O Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça realizou nesta terça-feira (28/3) a sua sexta reunião ordinária.

O encontro, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, discutiu algumas teses de interesse do Ministério Público brasileiro que tramitam nos tribunais superiores. O grupo tratou sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca da interpretação do artigo 199-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a possibilidade de revisão da Súmula 231 do STJ, sobre ADIs a respeito da criação de cargos em comissão no Ministério Público e dos limites do poder investigatório do MP, entre outros assuntos.

O Grupo Nacional de Acompanhamento Processual tem como propósito fomentar discussões que visem ao fortalecimento de teses, à divulgação de boas práticas e à uniformização de entendimentos entre as unidades do Ministério Público.