O Código Penal Brasileiro criminaliza qualquer tipo de conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos, mesmo que a vítima consinta. O artigo 217-A prevê pena de oito a 15 anos de reclusão para quem comete estupro de vulnerável.

A Promotora de Justiça explicou que toda exposição de uma criança ou adolescente à estimulação sexual inapropriada a sua idade e nível de desenvolvimento é considerada abuso sexual. Isso inclui uma simples carícia, exposição à material de cunho sexual ou a prática do ato em si.

Ela também falou sobre os perigos da internet. Uma em cada cinco crianças e adolescentes que acessa a internet regularmente acaba recebendo algum tipo de proposta de pedófilos. As interações online também podem ser um espaço de violência, como vazamento de fotos íntimas, ameaça de exposição em troca de favores sexuais, aliciamento e oferta de diferentes tipos de exploração, alerta a Promotora de Justiça.

De janeiro de 2019 para cá, Santa Catarina registou mais de 21 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Estudos mostram que de 80% a 88% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são praticados por pessoas próximas da vítima, muitas vezes dentro da própria casa. Os dados são do Business Intelligence (BI) da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Projeto inspira ação estadual do MPSC

Quando ainda atuava na Comarca de Campo Belo do Sul, a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende desenvolveu o projeto Mapa da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, visando melhorar os atendimentos de saúde, educação e assistência social a menores que sofreram abusos.

Agora o projeto está sendo estadualizado e alcançará todas as regiões de Santa Catarina. A ação é vinculada ao Transformação MP - programa do MPSC que objetiva justamente apoiar iniciativas das Promotorias de Justiça voltadas a solução de problemas locais, para também replicá-las em outras regiões que enfrentam as mesmas dificuldades.