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24.01.2022

Em 2021, MPSC destinou mais de R$ 1,45 milhão para fortalecer órgãos da segurança pública do Estado nas comarcas

Recursos oriundos de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal são destinados diretamente às unidades locais das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP das comarcas onde foram gerados.

No ano de 2021, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) direcionou R$ 1.457.411 a projetos apresentados pelos representantes locais dos órgãos de segurança pública nas comarcas catarinenses. Aplicar os recursos diretamente na região de origem passou a ser possível com a assinatura, em dezembro de 2020, de termos de cooperação técnica entre o MPSC e os órgãos de segurança do estado, iniciativa que faz parte do projeto Fundo de Penas Alternativas, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC (CCR).

Para receber a verba de acordos e transações penais, os representantes locais dos órgãos de segurança pública devem apresentar um projeto, a ser avaliado pelo Ministério Público, relacionado ao aparelhamento e à modernização da atuação finalística ou para as despesas de custeio necessárias ao bom funcionamento das unidades que atendem a comarca ou região.

Após a aprovação do projeto, os valores são dirigidos a uma conta bancária - específica para cada unidade do órgão de segurança proponente de cada comarca - e devem ser utilizados para o fim a que foram destinados. Posteriormente, o órgão deve prestar contas da utilização desse dinheiro à Promotoria de Justiça.

Unidades do Instituto Geral de Perícias (IGP) de 15 comarcas tiveram projetos atendidos, totalizando R$ 275 mil. O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, por sua vez, foi beneficiado com R$ 217 mil para investir em projetos de 17 comarcas; a Polícia Civil foi destinatária de R$ 309 mil para projetos de 24 comarcas; e a Polícia Militar foi beneficiada com R$ 655 mil para aplicar em unidades de 34 comarcas.

Para o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, "com o projeto Fundo de Penas Alternativas, tornou-se possível que os Promotores de Justiça avaliem quais são as necessidades sociais mais relevantes da sua localidade, direcionando esses recursos diretamente para a subconta local do respectivo Fundo de Melhoria, de modo a atender aos projetos dos órgãos partícipes que entender mais importantes e de maior alcance social".

Veja o total de recursos recebidos pelos órgãos e as comarcas com projetos contemplados

Polícia Militar: R$ 655,3 mil - Capital, Palhoça, Criciúma, Forquilhinha, Tubarão, Capivari de Baixo, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Imaruí, Lages, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Curitibanos, Joinville, Rio do Sul, Ituporanga, Rio do Campo, Taió, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Brusque, Rio negrinho, São Bento do Sul, Xaxim, Ipumirim, São Miguel do Oeste, Itapiranga, Mondaí, Anchieta, Dionísio Cerqueira, São José do Cedro e Fraiburgo.

Polícia Civil: R$ 309,2 mil - Capital, Palhoça, Criciúma, Tubarão, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Imaruí, Lages, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Joinville, Garuva, Rio Do Sul, Ituporanga, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Canoinhas, Xaxim, São Miguel do Oeste, Xanxerê, São José do Cedro, Fraiburgo e Tangará.

Corpo de Bombeiros: R$ 217,4 mil - Capital, Forquilhinha, Jaguaruna, Araranguá, Laguna, Imbituba, Garopaba, Lages, Anita Garibaldi, Urubici, Joinville, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Rio Negrinho, Anchieta, Fraiburgo e Caçador.

Instituto Geral de Perícias: R$ 275,4 mil - Capital, Palhoça, Criciúma, Laguna, Imbituba, Lages, Campo Belo do Sul, Bom Retiro, Joinville, Itajaí Balneário Camboriú, Brusque, Concórdia, São Miguel do Oeste e São José do Cedro.


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social