24.10.2016

Recursos do FRBL são destinados à defesa do meio ambiente

Em reunião, foi aprovada perícia para averiguar danos ambientais e apresentada conclusão de projeto para evitar deslocamentos de terra em Joaçaba.

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) se reuniu nesta quarta-feira (19/10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Na sessão, presidida pelo Coordenador do Centro de apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, os conselheiros deliberaram sobre quatro requerimentos de perícia, um pedido de recursos para elaboração de projeto, um termo aditivo e assuntos gerais. Além disso, houve prestação de contas de dois projetos que foram concluídos com regularidade.

O Conselho Gestor do FRBL aprovou quatro requerimentos de perícia, sendo três na área da moralidade administrativa e um na área do meio ambiente, encaminhados pelas Promotorias de Justiça e Judiciário das Comarcas de Balneário Camboriú, Fraiburgo e de Taió.

Projetos

Um dos projetos apresentado na reunião foi o "Projeto de Fortalecimento do Programa Protetor Ambiental do Batalhão de Polícia Militar Ambiental", finalizado em agosto de 2016, que visava à formação de 600 adolescentes no Programa Protetores Ambientais do BPMA/PMSC no Estado de Santa Catarina, e recebeu recursos no valor de R$ 386.213,50. O outro projeto, concluído em setembro deste ano, foi o "Muro de Arrimo com Gabião", que se refere à construção de um muro de contenção no Rio Tigre, no Município de Joaçaba. O objetivo da obra era evitar o deslocamento de terras e desastres naturais para a população. No total, foram investidos R$ 306.804,36 na iniciativa.

A Prefeitura de Rio Negrinho apresentou ao FRBL pedido de recursos para contratação de empresa de engenharia, com o objetivo de elaborar um projeto técnico para contenção de uma encosta e a recuperação de uma via pública. Como motivo principal para o projeto, apontou os deslocamentos de terra causados pelas fortes chuvas no Município.

Após ampla análise do pedido constatou-se que o alcance da população beneficiada pelo projeto é restrito e, além disso, o valor solicitado - de R$ 67.770,33 - seria direcionado apenas para elaboração do projeto, não para a parte operacional, não havendo garantias de que a obra fosse, de fato, realizada.

O próximo encontro dos conselheiros do FRBL ocorrerá no dia 09 de novembro, na Sede da Vigilância Sanitária Estadual.

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Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.

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