08/11 - Ministério Público: o que faz?

O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain falará sobre as funções, os princípios e a organização do MP - órgão designado pela Constituição como uma das funções essenciais à justiça.

09/11 - Entenda o que é o Acordo de Não Persecução Penal

O Promotor de Justiça Felipe Prazeres Salum Müller esclarecerá que o ANPP é um novo instrumento que permite a realização de acordos com réus primários, aqueles que cometeram crimes, sem o uso de violência ou grave ameaça, e que possuem uma previsão de pena inferior a quatro anos.

10/11 - O que é o Inquérito Civil?

O Promotor de Justiça Vinícius Secco Zoponi explicará sobre o instrumento que apura se houve irregularidades e, também, buscará investigar os danos causados à sociedade, identificando o responsável por meio da coleta de informações, dados, documentos, perícias e depoimentos.

11/11 - Proteção de dados pessoais e a LGPD

O Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler discorrerá sobre o que mudou para o cidadão com a Lei, que passou a estabelecer direitos, exigências e procedimentos relacionados à coleta e ao processamento de dados pessoais por cidadãos, empresas e órgãos públicos.

12/11 - Todos contra o RACISMO

O Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão dará detalhes sobre quais são as punições previstas na Lei, além de apresentar informações sobre a atuação do Ministério Público. Detalhará, também, sobre a diferença entre racismo e injúria racial.

15/11 - Desvio de verba pública. Qual a atuação do MP?

O Promotor de Justiça Jean Pierre Campos falará sobre a diferença entre peculato e corrupção, além de apresentar as atitudes dos agentes públicos, que podem ser consideradas criminosas, bem como as penas previstas na Lei para suas ações.

16/11 - Stalking ou crime de perseguição. Entenda!

O Promotor de Justiça Rafael Alberto da Silva Moser argumentará que o Crime de Stalking é definido como perseguição reiterada por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

17/11 - Atuação do MP pelos direitos das vítimas de crimes

O Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior elucidará quais são os direitos fundamentais da vítima, como acessá-los e qual o papel do Ministério Público para ajudar neste momento.

18/11 - O Ministério Público é o guardião das Constituições Federal e Estadual

O Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão abordará o que significa, na prática, ser guardião das Constituições Federal e Estadual, e como o MP , torna-se agente de transformação social.

19/11 - Entenda o que é transação penal!

O Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine explicará que a transação penal pode ser utilizada quando o crime ou a contravenção penal for de menor potencial ofensivo, com pena máxima de dois anos.