A 1ª Promotoria de Justiça de Içara e o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveram, nesta terça-feira (20/8), uma vistoria em uma comunidade terapêutica de Içara. A fiscalização foi feita em parceria com instituições de saúde municipais.

Na visita, foram identificadas algumas irregularidades na comunidade terapêutica, e a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros municipais têm 10 dias para enviar seus relatórios de inspeção ao CSP. A direção da comunidade também foi informada sobre o desejo de cinco acolhidas de deixarem o local, com acompanhamento da Assistência Social do Município. Os documentos relativos ao desacolhimento devem ser enviados ao CSP também no prazo de 10 dias.

"Realizamos uma vistoria conjunta em uma Comunidade Terapêutica indicada pela Promotoria de Justiça. Essa é uma ação crucial para a cidadania e saúde pública e complementa o programa de inspeções em Comunidades Terapêuticas do MPSC. Contar com do CSP nesse processo é fundamental, pois facilita a execução do trabalho e a adoção das medidas necessárias após a vistoria", declarou a Promotora de Justiça Greice Chiamulera Cristianetti, da 1ª PJ de Içara.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, a vistoria "cumpriu suas finalidades de identificar as condições sanitárias, de segurança e, principalmente, de funcionamento e garantia de direitos das pessoas acolhidas, em apoio ao Inquérito Civil instaurado na Promotoria de Justiça", disse. "A união de esforços das diversas entidades, com a iniciativa da 1ª PJ de Içara, possibilita o cumprimento do relevante papel dos Órgãos Públicos de garantia de direitos fundamentais", completou o coordenador do CSP.

A fiscalização aconteceu por intermédio do programa Centros de Apoio em Movimento (CAMOV), que busca auxiliar as Promotorias de Justiça na resolução de problemas de seus contextos específicos, oferecendo o suporte técnico dos centros de apoio em investigações e processos em andamento nas comarcas.

Plano Geral de Atuação

A vistoria nas comunidades terapêuticas faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e visa qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental, a fim de contribuir para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e a salvaguarda dos direitos das pessoas com doenças e transtornos mentais.

O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa. O PGA pode ser visto como um recorte das metas do Planejamento Estratégico da instituição.