O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia contra o atual prefeito, o vice-prefeito e outras 14 pessoas de município do Sul do Estado por suposto envolvimento em uma organização criminosa voltada à prática de crimes eleitorais durante as eleições municipais de 2024. O grupo é acusado de praticar os crimes de associação criminosa e corrupção eleitoral. A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça Eleitoral, somente com o recebimento o denunciado passa a ser réu na ação judicial. Segundo a denúncia assinada pela Promotora Eleitoral Rafaela Mozzaquattro Machado, os acusados teriam se associado com o objetivo de obter votos por meio da oferta de dinheiro, bens e vantagens indevidas a eleitores, em benefício direto dos então candidatos a prefeito e vice-prefeito, bem como de dois candidatos ao cargo de vereador. A apuração do MPSC aponta que ao menos oito eleitores teriam recebido, prometido ou solicitado vantagens para votar nos denunciados. Entre os benefícios supostamente oferecidos, estão cestas básicas, dinheiro em espécie, transferências via PIX, combustível, telhas, gás de cozinha, pagamento de tratamentos médicos e até promessas de emprego e viagens a um parque de diversões. Em um dos episódios narrados, no dia 9 de setembro de 2024, um dos denunciados teria sido flagrado transportando cinco cestas básicas que seriam destinadas à compra de votos. A ação foi frustrada por integrantes de um partido político adversário, que acionaram a Polícia Militar. O celular do suspeito foi apreendido e, com a quebra de sigilo autorizada pela Justiça, foram identificadas mensagens que, de acordo com o Ministério Público Eleitoral, reforçam o vínculo entre os integrantes do grupo e indicaram a existência de uma estrutura organizada para a prática dos crimes.

Denunciados e seus funções no suposto esquema

Ainda conforme a denúncia, o filho do prefeito eleito teria exercido papel central na operação, coordenando repasses, organizando equipes, autorizando pagamentos e selecionando eleitores que receberiam os benefícios. Ele também estaria envolvido diretamente na distribuição de recursos financeiros e na supervisão dos demais agentes.

Há, inclusive, registros de diálogos entre o prefeito e seu filho em que são discutidas estratégias para ocultação de recursos de campanha, como a sugestão de omitir valores reais na prestação de contas e efetuar pagamentos "por fora".

O vice-prefeito também teria atuado na organização, participando das decisões e autorizando a liberação de benefícios. Outros denunciados, segundo a denúncia, desempenhavam papéis como entrega de cestas básicas, visitas a eleitores, liberação de valores em espécie e realização de tarefas operacionais determinadas pelos articuladores da campanha. Além disso, dez cabos eleitorais também foram denunciados por realizarem visitas domiciliares com o intuito de angariar votos mediante oferecimento das vantagens indevidas.

Com base na investigação, o Ministério Público Eleitoral denunciou as 16 pessoas pela prática dos crimes previstos no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa) e no artigo 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral), este último por mais de sete vezes. A denúncia foi apresentada em 29 de julho.

Em relação aos oito eleitores identificados como beneficiários das vantagens, o Ministério Público adotará providências para a formalização de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal.