Com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância da campanha Maio Laranja, o Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini conversou com alunos dos ensinos fundamental e médio de quatro escolas públicas de Cunha Porã, no Oeste do estado. A atividade, que ocorreu em duas oportunidades nesta quinta-feira (18/5), data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi organizada pela Administração Municipal, pelo Conselho Tutelar do Município e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Morosini ressalta que objetivo foi realizar palestras com caráter informativo, com uma abordagem não somente jurídica do tema, para esclarecer aos alunos o que é violência sexual e informar o que pode ser feito ao ser identificada essa situação. Embora o combate à violência deva ser pensado todos os dias, de forma interinstitucional, é importante reservar uma data para que sejam promovidos debates coletivos sobre o assunto e também para reflexões individuais. Além disso, as duas palestras serviram para aproximar o Ministério Público da comunidade, materializando a instituição e fazendo com que as pessoas saibam efetivamente a quem recorrer, destaca.

Em sua fala, o Promotor de Justiça destacou o trabalho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate à violência sexual infantojuvenil e explicou o que a lei considera como crime. A violência sexual não acontece somente quando ocorre a relação sexual com criança ou adolescente. Ela pode se manifestar de muitas outras maneiras, como fazer com a que a vítima presencie atos sexuais ou seja exposta de forma pornográfica por meio de vídeos e fotos. Por isso, é importante que todos tenham conhecimento e saibam identificar sinais, enfatizou.

Morosini ainda falou sobre a Lei Henry Borel, que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. É importante que vocês saibam da existência e da importância dessa lei para que se sintam acolhidos pelo Ministério Público e também pela Justiça. Essas medidas protetivas são muito rápidas, pois, ao ser identificada e comunicada aos órgãos uma situação de violência infantojuvenil, é possível fazer o pedido de medida protetiva e ele ser deferido no mesmo dia, o que pode resultar, se for o caso, no afastamento do agressor de dentro de casa, por exemplo, ressaltou.

Maio Laranja

O dia 18 maio foi instituído pela Lei Federal n. 9.970/2000 como Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Como consequência, surgiu a campanha Maio Laranja. A data foi escolhida porque, em maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família do Espírito Santo. Na época, não houve denúncia dos criminosos, e a impunidade dos assassinos chocou a população.

Denuncie

Caso você conheça uma criança ou adolescente que esteja passando por situação de violência sexual, a denúncia pode ser feita em diferentes canais: por meio da Ouvidoria ou das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, pelo Disque 100 e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Todos garantem o anonimato ao denunciante. Também é possível procurar a Polícia Militar, por meio do 190, ou entrar em contato com o Conselho Tutelar do município.