O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, apresentou o funcionamento do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para as famílias participantes do projeto "Fomento à assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares fumicultores visando à transição para sistemas agroecológicos diversificados". O projeto vem sendo financiado pelo Fundo desde 2014, mas os detalhes de funcionamento do FRBL ainda não eram de conhecimento dos participantes do projeto.

Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, o Coordenador do CCO  também falou sobre o Programa Alimento Sem Risco, que tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidores e dos produtores agrícolas e prevenindo a ocorrência de danos ao meio ambiente.

Em 2014, o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), financiou o projeto "Fomento à assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares fumicultores visando à transição para sistemas agroecológicos diversificados", proposto pelo Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) e que tem como principal objetivo substituir gradativamente o cultivo de tabaco pela agricultura de base diversificada em Santa Catarina.