É obrigação de toda construtora sinalizar e isolar de maneira correta as áreas em que esteja construindo e estabelecer condições de acessibilidade aos pedestres, em especial pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Com base nessa premissa, a 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó vem fiscalizando as normas de acessibilidade previstas em lei e cobrando das construtoras a execução de todas as suas obras de forma adequada, sob pena de multa de R$ 500 por dia ou R$ 5.000 por ocorrência.

Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó, "durante a execução das obras, o entulho, concreto, tijolos e areia que ficam sobre o passeio, por exemplo, são um transtorno para pedestres. No caso de idosos e pessoas com deficiência, podem chegar a se tornar um perigo grave".