Representando o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou, na tarde desta segunda-feira (16/9), ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), um veículo destinado às ações do Programa "Penso, Logo Destino", iniciativa criada para promover as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O veículo Chevrolet S10, tipo camioneta de uso misto para transporte de passageiros e cargas leves foi adquirido com recursos do FRBL na ordem de R$ 229.170,00.

Responsável pela entrega das chaves, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, salientou a parceria de longa data mantida com o IMA, que já proporcionou diversas iniciativas importantes em prol do meio ambiente em Santa Catarina.

"Estamos dando continuidade a esse trabalho conjunto que começou lá em 2004, quando instituímos o Programa "Lixo nosso de cada dia", que, de forma pioneira, promoveu a extinção dos lixões no estado. Isso, muito antes das demais unidades da Federação, sendo que algumas delas ainda vivenciam esse problema. Portanto, hoje, estamos dando mais um passo à frente, atendendo essa exigência legal que é o processo de logística reversa. É uma grande satisfação para o Ministério Público estar aqui representando o Conselho Gestor do FRBL", manifestou.

A Diretora de Biodiversidade e Florestas do IMA, Sabrina Nunes Cataneo Maestri, que representou a Presidente do IMA, Sheila Meirelles, comemorou o recebimento do veículo, visto que a aquisição dará suporte fundamental para que o Programa Penso, Logo Destino (PLD) seja replicado em todo o estado. "Em nome do Instituto do Meio Ambiente, agradecemos aos nossos parceiros, Ministério Público e FRBL, pela oportunidade. É o nosso primeiro veículo exclusivo para uso do PLD, por isso é uma satisfação muito grande para todos os envolvidos nesse trabalho. Que venham novas parcerias para que possamos avançar cada vez mais nesse importante projeto", disse.

O Coordenador Estadual do PLD, Cícero Luis Brasil, destaca que o programa tem desenvolvido ações entre municípios e entidades gestoras para capilarizar o recolhimento de resíduos sólidos no estado, com foco nos itens dos sistemas de logística reversa. Segundo ele, a iniciativa já conta com 239 adesões municipais, o que representa 80% dos municípios catarinenses, transformando-se em um grande case de sucesso entre os estados no âmbito da gestão dos resíduos sólidos. "Somente em 2024, o PLD já contribuiu com a destinação ambientalmente adequada de 127 mil unidades de lâmpadas, 65 mil kg de pilhas e eletroeletrônicos e mais de 60 mil unidades de pneus", revela.

Sobre o PLD

O Programa Penso, Logo Destino é dividido em três etapas. A etapa atual, da Logística Reversa, foca na restituição dos resíduos ao setor empresarial para reaproveitamento de produtos, como lâmpadas, baterias, pneus, pilhas e outros. A segunda etapa será de Coleta Seletiva, que destinará para reciclagem as embalagens de plástico, papel, vidro e metal nos próximos anos; posteriormente, a terceira etapa tratará da Compostagem dos Resíduos Orgânicos, como cascas de frutas e restos de alimentos.

Um dos objetivos do PLD é disseminar informações entre agentes públicos e população em geral a respeito das especificidades dos resíduos integrantes dos sistemas de logística reversa, por meio de uma série de ações incluindo educação ambiental nas escolas e capacitação de agentes multiplicadores (coordenadores, professores, agentes de saúde, comerciantes, entre outros).

Sobre o FRBL

O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.