O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para garantir a proteção de 48 cães submetidos a supostos maus-tratos em um canil clandestino no Município de Jaguaruna. A Justiça determinou que os cães fiquem sob a guarda provisória de entidades de proteção aos animais ou cuidadores, com os custos cobertor pelo proprietário do canil.

As pessoas ou entidades interessadas em ter a guarda dos animais deverão procurar a Delegacia de Polícia de Jaguaruna, que ficará responsável por realizar o cadastramento e seleção dos destinatários dos 46 cachorros de raça - cerca de 20 deles com pedigree -, de porte médio a grande, dentre os quais 12 filhotes.

A guarda é provisória e visa a proteção dos animais, sendo que o destino final dos cachorros será decidido por decisão judicial transitada em julgado - quando não houver mais possibilidades de recurso. Enquanto não houver decisão final, quem tiver a guarda não pode doar, vender ou mesmo destinar os cães para reprodução.

A decisão da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna também atendeu ao pedido de designação de audiência para que a 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna oferte ao investigado acordo de não persecução penal que implica, como condição para a suspensão do processo penal, no imediato custeio de cuidados veterinários necessários, na desistência definitiva da posse dos animais, no pagamento de indenização por danos morais coletivos e prestação de serviços comunitários.

Entenda o caso

O investigado foi preso em flagrante pelo suposto crime de maus-tratos a animais no dia 19 de outubro deste ano, após vistoria no canil clandestino feita pela Polícia Civil com apoio de um agente municipal sanitarista e um médico-veterinário da CIDASC, que atestaram que 48 animais estariam submetidos a intenso sofrimento físico e emocional.

Segundo os laudos apresentados, os animais estariam em local insalubre, expostos a grande quantidade de fezes e urina, submetidos ao sol e à chuva. Alguns deles teriam apresentado quadro de anemia, fraturas ósseas, deficiência endócrina e infecções por fungos, além de infestação por pulgas e dermatite severa. Um dos animais, inclusive, teria morrido ao ser examinado, diante do grave quadro de saúde no qual se encontrava.

A partir da vistoria, os animais ficaram no mesmo local sob os cuidados de pessoas que conviviam com o proprietário, com supervisão da Vigilância Sanitária e do Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna.

Desde então, a 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna buscou extrajudicialmente, junto ao Poder Público Municipal e com o proprietário do canil, uma solução para encaminhamento dos animais. Porém, diante da falta de uma solução possível e da morte de mais um cachorro, ingressou com o pedido da Justiça a fim de resguardar o direito dos animais.