Nesta sexta-feira (27/11), às 14 horas, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) e o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) promovem uma audiência pública para informar, coletar informações, receber denúncias e propor encaminhamentos para o enfrentamento do problema. Devido à pandemia, a audiência ocorrerá on-line e será transmitida pelo YouTube, aberta ao público.

Em 43 dos 88 municípios avaliados no diagnóstico mais recente sobre a presença de agrotóxicos na água distribuída à população catarinense, os sistemas de abastecimento estão contaminados por essas substâncias. As amostras foram coletadas no final de 2019 para um estudo encomendado pelo Programa Qualidade da Água (PQA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sob responsabilidade dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Meio Ambiente (CME). Este é um dos trabalhos que serão apresentados na audiência pública.

Aprimoramento da lei é uma das propostas dos fóruns

Embora os níveis de resíduos de pesticidas estejam dentro dos limites admitidos pela legislação brasileira, ainda estão bem mais acima do que é permitido nos países da União Europeia.

Em alguns casos, como o do glifosato, a regulação brasileira permite a presença desse princípio ativo de um dos herbicidas mais vendidos no mundo, na água captada para o consumo humano, em uma quantidade 5 mil vezes maior do que é legalmente aceito na Europa.

Há também casos de agrotóxicos já proibidos na União Europeia que continuam legalmente em uso no Brasil e acabam contaminando os mananciais e sistemas de abastecimento de água de muitos dos municípios avaliados: atrazina, 9 municípios; benomil, 5; carbendazim, 5; metolacloro, 3; profenofós, 5; simazina, 6, segundo o relatório que será apresentado pela parecerista do estudo do MPSC, professora Sonia Corina Hess, doutora em Química.

Um dos objetivos dos fóruns catarinense e gaúcho de combate aos impactos dos agrotóxicos é justamente o levantamento de informações e estudos técnicos e científicos que embasem o debate pela atualização e pelo aprimoramento da legislação brasileira que regulamenta o uso de pesticidas na produção agrícola.

Nesse sentido, o Coordenador do CCO/MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, destaca a importância de audiências públicas como a desta sexta-feira e da oportunidade do acompanhamento dos debates pelo público: "Ainda que dentro dos limites permitidos pela regulamentação brasileira, a presença de resíduos de agrotóxicos na água de abastecimento de vários municípios catarinenses e brasileiros desperta grande preocupação em relação aos comprovados malefícios que esse tipo de substância traz à saúde humana e ao meio ambiente. Por isso, a grande importância de discutirmos esse tema em audiência pública e buscarmos alternativas para a necessária intensificação do monitoramento e melhoria da qualidade da água distribuída à população".