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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prorrogou o prazo para credenciamento de entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2020/2022 até o dia 26 de junho. Ao todo, cinco organizações serão sorteadas - uma para fazer parte do Conselho e quatro para cadastro como suplentes.

O novo prazo foi definido durante reunião do Conselho Gestor, realizada nesta quarta-feira (17/6) via videoconferência. Aberto em março deste ano, o edital de credenciamento estava suspenso até então devido à pandemia de covid-19. Agora, o sorteio das organizações inscritas deve ocorrer na próxima reunião mensal do FRBL, marcada para dia 8 de julho, de forma virtual.

Para concorrer à vaga é necessário que a instituição esteja constituída há mais de um ano, não possua fins lucrativos, tenha sede em Santa Catarina e atue em favor de assuntos voltados à coletividade. 

Conselho Gestor mantém reuniões de forma virtual

Em meio à pandemia, o Conselho Gestor do FRBL permanece realizando suas reuniões mensais, agora de forma virtual, para garantir o financiamento de perícias judiciais e extrajudiciais e de projetos que atendam aos interesses da sociedade.

Nesta quarta-feira (17/6), o Conselho aprovou três requerimentos de perícias nas áreas do consumidor e do meio ambiente. As perícias foram solicitadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pomerode, pela 2ª PJ de Xanxerê e pela 2ª PJ de Papanduva.

Sobre o Conselho

O Conselho Gestor é formado por órgãos públicos estaduais permanentes e mais quatro entidades civis, as quais são renováveis a cada dois anos. Os integrantes se reúnem mensalmente para analisar solicitações, pedidos de financiamento de projetos voltados em benefício da população e requerimentos de perícia. Cabe ao conselho decidir pela correta e regular aplicação dos recursos obtidos pelo FRBL, assim como prestar contas aos órgãos competentes sobre a utilização dos fundos.

edital e formulário de cadastro

ACESSE O FORMULÁRIO

O formulário deve ser enviado ao e-mail frbl@mpsc.mp.br nos moldes previstos no anexo I do edital de credenciamento. Acesse o edital aqui.