Quais devem ser as prioridades do MPSC na área da moralidade administrativa para 2020-2021? Em Criciúma, Promotores de Justiça de todo o Estado irão discutir nesta quarta-feira (9/10) temas para melhorar a gestão da coisa pública e combater a corrupção de forma mais eficaz. Essa é a terceira reunião temática para discutir o Plano Geral de Atuação (PGA) 2020-2021, documento que define as prioridades da Instituição para os próximos dois anos.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, destaca que o novo modo de construir o PGA reside em dois pontos fundamentais: ouvir quem lida mais diretamente com os problemas da sociedade, seja o Promotor de Justiça, seja o próprio cidadão ou seus representantes; e, como consequência, aumentar a legitimidade do plano de atuação do Ministério Público.
"Na moralidade administrativa, saber o que mais aflige o cidadão é determinante para que o Ministério Público possa focar em questões que possam melhorar a gestão da coisa pública e combater a corrupção de forma eficaz', completa Weiblen.
A discussão interna do PGA acontece em sete eventos temáticos regionais e se iniciou por Itajaí, na sexta-feira (4/10), quando tratou da área dos direitos humanos e terceiro setor e passou por Blumenau nessa terça-feira, tendo como tema o controle da constitucionalidade e a ordem tributária. Em cada região há a exposição de um Centro de Apoio Operacional do MPSC sobre um dos eixos de atuação do MPSC.
"Nessas reuniões nós vamos trazer alguns temas prioritários de acordo com nosso trabalho do dia a dia, apresentar isso aos colegas e a sociedade e ouvir quais são as necessidades de cada comunidade, para, a partir daí, construirmos um documento em cima do qual vamos planejar todas as ações do Ministério Público no próximo biênio", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, que participa presencialmente dos encontros, em Itajaí.
Até o final do mês, todas as áreas de atuação do MP catarinense serão debatidas em encontros que ocorrerão também em Joinville (15/10), Chapecó (21/10), Lages (22/10) e na Capital (25/10). As áreas temáticas destes encontros serão, respectivamente, a criminal, a infância e juventude, a defesa do do consumidor e o meio ambiente.
Participação da sociedade
Com o slogan "A sua voz na construção de resultados para a sociedade", o MPSC convida a toda a sociedade catarinense para participar do processo nesta edição do PGA. Os cidadãos podem contribuir por meio de um formulário on-line, no qual será possível indicar os temas prioritários em cada área de atuação. O formulário está disponível no portal e nas redes sociais do MPSC até o dia 20 de outubro (acesse aqui).
O MPSC também abriu um espaço de diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios e com as entidades representantes dos setores produtivos catarinenses (FIESC, FECOMÉRCIO, FACISC, SEBRAE e FAESC), que serão ouvidos, também por formulário on-line, e poderão contribuir com a sua visão acerca das prioridades da Instituição.
Reuniões presenciais e online
Promotores e Procuradores de Justiça, por sua vez, poderão participar das reuniões internas presencialmente ou on-line - as apresentações são transmitidas via link privativo no canal do MPSC no YouTube (exclusivo para membros da Instituição) - apresentando sugestões, propostas e, ao final, decidindo os rumos e as prioridades da Instituição para o próximo biênio por meio de votação eletrônica que ficará aberta até o final do mês de outubro.
O que é o PGA?
O Plano Geral de Atuação é o documento que visa orientar o exercício das funções dos órgãos de execução do Ministério Público, com vigência bienal, elaborado por iniciativa e sob a condução do Procurador-Geral de Justiça, com a participação de Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça, Coordenadorias de Recursos e Centros de Apoio Operacional.
Quais as possíveis prioridades do MPSC na área de Moralidade Administrativa
Controle interno municipal como medida de prevenção à corrupção.
Transparência ativa como medida de prevenção à corrupção.
Fiscalização dos contratos de publicidade e assessoria firmados com a administração pública.
Aperfeiçoamento de acordos para recuperação mais rápida e eficaz dos danos ao patrimônio público.
Uso e aprimoramento de ferramentas de tecnologia na prevenção e na repressão à corrupção.
O quê? Terceira reunião do Plano Geral de Atuação (PGA) 2020-2021, que tratará da área da moralidade administrativa.
Quando? Quarta-feira (9/10).
Onde? Sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), em Criciúma.
