O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, apresentou o funcionamento do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para as famílias participantes do projeto "Fomento à assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares fumicultores visando à transição para sistemas agroecológicos diversificados". O projeto vem sendo financiado pelo Fundo desde 2014, mas os detalhes de funcionamento do FRBL ainda não eram de conhecimento dos participantes do projeto.
Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, o Coordenador do CCO também falou sobre o Programa Alimento Sem Risco, que tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidores e dos produtores agrícolas e prevenindo a ocorrência de danos ao meio ambiente.
Em 2014, o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), financiou o projeto "Fomento à assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares fumicultores visando à transição para sistemas agroecológicos diversificados", proposto pelo Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) e que tem como principal objetivo substituir gradativamente o cultivo de tabaco pela agricultura de base diversificada em Santa Catarina.
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade..
Saiba como o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados usa dinheiro de multas e indenizações judiciais para financiar projetos de proteção a animais, de defesa à saúde pública e do consumidor e de combate aos agrotóxicos.
O Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo foi fundado em 20/04/1990 por pequenos agricultores e técnicos interessados na formação de pequenas redes produtivas locais como forma de viabilização das propriedades rurais familiares.