O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) ocorrerá na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Florianópolis, nos dias 13 a 15 de abril. As inscrições já estão abertas e seguem até 10 de abril.

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O Congresso se propõe a debater os temas do saneamento, resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos, unidades de conservação, desastres ambientais e valoração de danos ambientais sob a perspectiva transversal do tema água e com o fomento à discussão da atuação regionalizada dos membros do Ministério Público Ambiental. Um tema fundamental a ser discutido e transversal será a responsabilidade das empresas e a probidade ambiental. O encontro será desdobrado em painéis e oficinas práticas simultâneas, a fim de fomentar o debate e estimular a pesquisa e o estudo dos institutos de Direito Ambiental.

"Anualmente o congresso reúne estudiosos da área ambiental visando debater os temas atuais de forma a sedimentar e difundir o conhecimento, propiciando a sua aplicação pelos participantes dos mais diversos segmentos", comentou o Coordeandor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e diretor de relações interinstitucionais da ABRAMPA, Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli.

Público alvo:

Membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho; Autoridades e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Advogados públicos e privados; Empresários e profissionais do setor; Representantes de ONG's ambientais e entidades de classe;Juristas, estudantes e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas relacionadas à causa ambiental.

Para mais informações acesse a página do Congresso.