O que é o NUPIA?
NUPIA é o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Santa Catarina, instituído pelo Ato n. 635/2019/PGJ, sendo um órgão vinculado ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O NUPIA tem por finalidade promover, estruturar e aperfeiçoar o uso de práticas autocompositivas como negociação, mediação, conciliação, convenções processuais e práticas restaurativas no âmbito do MPSC.