Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 738/2025/PGJ | 20/06/2025 |
Altera o
Ato n. 438/2015, que regulamenta a
indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em
pecúnia. |
| ATO N. 719/2025/PGJ | 20/06/2025 |
Altera o Ato n. 17/2024/PGJ, que institui,
no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Especial
de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas
(GEDCLIMA) e dá outras providências. |
| ATO N. 718/2025/PGJ | 20/06/2025 |
Dispõe sobre
o processo de descarte de obras bibliográficas inservíveis no âmbito do Ministério
Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 714/2025/PGJ | 20/06/2025 |
Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que
disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias
de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos
Órgãos Auxiliares. |
| ATO N. 712/2025/PGJ | 20/06/2025 |
Altera o Ato n. 497/2022/PGJ, que
dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e
funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| PORTARIA N. 2.791/2025 | 12/06/2025 |
Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do
Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos membros e servidores
do Quadro de Pessoal do Ministério Público. Revogado pela Portaria N. 2.791/2025 |
| PORTARIA N. 02869/2025 | 02/06/2025 |
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| ATO N. 318/2025/PGJ | 15/04/2025 |
Promove a revogação de atos
normativos.
Revogações tornadas sem efeito pelo Ato N. 518/2025/PGJ para os seguintes atos: - Ato n. 656/2018; - Ato n. 93/2020; - Ato n. 531/2021; e
- Ato n. 767/2022
|
| ATO N. 316/2025/PGJ | 15/04/2025 | Altera o Ato n. 207/2023/PGJ, que institui ajuda de custo aos ocupantes dos cargos efetivos de Analista em Serviço Social, Oficial do Ministério Público e Auxiliar do Ministério Público para cumprimento de atividades externas próprias de seus cargos. |
| ATO N. 315/2025/PGJ | 15/04/2025 | Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 314/2025/PGJ | 15/04/2025 | Altera o Ato n. 111/2005/PGJ, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público. |
| ATO N. 392/2025/PGJ/CGMP | 14/04/2025 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 395/2025/PGJ | 10/04/2025 | Cria a Assessoria Especial de Gestão Estratégica e Inovação no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e altera atos diversos relacionados as suas respectivas atribuições. |
| ATO N. 394/2025/PGJ | 10/04/2025 |
Altera
o Ato n. 277/2024/PGJ, que cria a Câmara Revisora Criminal e regulamenta o
funcionamento da instância de revisão criminal e infracional no âmbito do
Ministério Público de Santa Catarina.
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| ATO N. 393/2025/PGJ | 10/04/2025 | Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições, e o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). |
| ATO N. 391/2025/PGJ | 10/04/2025 | Dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
| ATO N. 264/2025/PGJ | 08/04/2025 | Altera o Ato n. 587/2023/PGJ, que regulamenta a residência do membro do Ministério Público na comarca ou na localidade onde exerce a titularidade do seu cargo e o pedido de autorização para residir fora dela. |
| ATO N. 238/2025/PGJ | 19/03/2025 | Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina, e o Ato n. 644/2022/PGJ, que instituiu e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, para prever o direito à licença-maternidade para estagiárias e residentes. |
| ATO N. 215/2025/PGJ | 19/03/2025 | Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos residentes, estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2025. |
| ATO N. 172/2025/PGJ | 11/03/2025 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 26/2025/PGJ | 26/01/2025 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 880/2024/PGJ | 14/01/2025 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 969/2024/PGJ | 07/01/2025 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |