Apoio humanizado, orientação jurídica, proteção, atendimentos em saúde, acesso à Justiça: estas são apenas algumas das ferramentas que passam a estar disponíveis por meio do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes na região de Criciúma (Navit Sul). Uma reunião ampliada realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quinta-feira (4/4) marcou o início das atividades do órgão, destinado aos cidadãos que tiveram ou venham a ter seus direitos violados.
O objetivo do encontro foi colher relatos e compartilhar informações sobre as atividades hoje desenvolvidas por cada órgão que lida diretamente com vítimas de crime, identificando pontos de convergência, estabelecendo fluxos de comunicação e alinhando os serviços que serão prestados às vítimas.
O serviço atenderá vítimas de qualquer tipo de crime de forma gratuita, sem se sobrepor à atuação dos demais Promotores de Justiça e autoridades relacionadas ao caso. Uma mulher vítima de violência doméstica e seus filhos, por exemplo, poderão procurar o núcleo para solicitar encaminhamento para apoio jurídico e social ou atendimento psicológico, entre outras possibilidades.
Os contatos do Navit Sul são o número (48) 3462-5820 e (48) 99165-7654, além do e-mail navitcriciuma@mpsc.mp.br. O núcleo terá também uma sala de atendimento presencial no Fórum de Criciúma, que inicia os atendimentos presenciais na próxima semana.
Até o momento, o Navit de Criciúma já firmou três protocolos para implementação de políticas públicas: com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), com o Instituto Teológico de Educação Cristã (ITEC) e, nesta quinta-feira, com a faculdade Esucri. Todas as instituições s já estão disponíveis para prestar atendimento às vítimas.
A coordenação em Criciúma está a cargo do Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, que destaca a importância do ato. "O Navit tem a marca do trabalho multi-institucional, um esforço conjunto para garantir às vítimas o apoio para além do processo. Aqui em Criciúma, que será sede física do Navit do Sul do Estado, nós já temos algumas parcerias firmadas com órgãos da sociedade civil, com universidades, com órgãos públicos, e a ideia da reunião de hoje foi reunir todas essas entidades para que cada uma delas apresente os trabalhos que já são realizados e nós possamos aprimorar alguns fluxos e definir a melhor forma de trabalho para oferecer o melhor resultado a essas vítimas", esclareceu.
O Promotor explica, ainda, que o MP trabalha como um articulador com o núcleo, conectando as vítimas com os órgãos públicos, os três Poderes, áreas da saúde, educação e assistência social de municípios e entidades da sociedade civil e comerciais que de alguma maneira desenvolvam ações que beneficiam essas vítimas. "A ideia é tratar o problema das vítimas de delitos, que infelizmente cresce, como uma grande demanda social que merece, para o enfrentamento e a promoção dos direitos dessas pessoas, uma ação articulada", completou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotora de Justiça Luciana Uller Marin, que coordena o núcleo no âmbito estadual, destaca que a criação do Navit partiu da necessidade de um olhar voltado às vítimas de crimes, aos danos morais, sociais, econômicos, psíquicos e às vezes físicos sofridos por elas. "A ideia é que essas vítimas recebam um atendimento integrado, que elas possam ser ouvidas, que suas necessidades e seus desejos sejam considerados. O núcleo funciona como um grande articulador, com todas as instituições que eventualmente prestam algum tipo de apoio. Isso já ocorre em Florianópolis há dois anos e nós pretendemos que passe a ocorrer em todo o estado", afirmou.
Expansão do Navit
O Navit surgiu em Florianópolis e sua regionalização é tratada como uma das prioridades institucionais do MPSC. Em 2023, o núcleo foi reestruturado e iniciou o seu processo de regionalização. Assim, além do Navit Capital, foram criados outros sete núcleos com a intenção de atender todo o espaço territorial de Santa Catarina: Itajaí, Blumenau, Joinville, Lages, Chapecó, São Miguel do Oeste e Criciúma.
