O ambiente escolar é o palco de um ciclo de reuniões a respeito da proteção de crianças e adolescentes em Camboriú. Foram envolvidos profissionais¿das áreas de saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar, ONGs e projetos sociais de Camboriú. A intenção é conhecer a realidade de cada bairro e integrar esses profissionais no que diz respeito aos cuidados para garantir os direitos da criança e do adolescente. A Promotoria de Justiça Caroline Cabral Zonta, da 1ª Promotoria de Justiça de Camboriú, fez a abertura do terceiro encontro, realizado no Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente (CAIC) Jovem Ailor Lotério, no bairro Monte Alegre. 

O Município de Camboriú foi dividido em quatro territórios pelo Comitê de Gestão da Rede de Cuidados e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Na palestra do terceiro encontro, que englobou os bairros Monte Alegre, Conde de Vila Verde, Tabuleiro e Várzea do Ranchinho, a Promotora de Justiça citou o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura à criança e ao adolescente absoluta prioridade. Dentro do que a Constituição estabelece, a proposta do Comitê com os encontros é a troca de informações sobre os atendimentos em cada instituição, como lidar com as revelações espontâneas de casos de violência e como encaminhar a criança e o adolescente para os órgãos de atendimento. 

O Comitê de Gestão da Rede de Cuidados e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, do qual o MPSC participa ativamente, começou as reuniões em 9 de abril deste ano no auditório da Secretaria Municipal de Educação, abrangendo os órgãos de proteção dos bairros São Francisco de Assis e Centro. No dia 12 de abril, foi a vez dos profissionais dos bairros Areias, Santa Regina Macaco e Braço, que se reuniram na Policlínica Municipal Rosina Carboni Pavan, no Centro. Depois dessa terceira reunião no CAIC do bairro Monte Alegre, será a vez dos bairros Cedro, Rio Pequeno e Rio do Meio se encontrarem para o intercâmbio de informações. 

Participam da troca de ideias agentes das unidades básicas de saúde, diretores, orientadores e supervisores da educação infantil municipal, integrantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assistentes sociais, conselheiros tutelares, ONGs e projetos sociais. Só na região do bairro Monte Alegre, que engloba quatro localidades, participaram nove ONGs e integrantes de projetos sociais. 

Todas as instituições puderam apresentar suas demandas, o modo como fazem o atendimento e o que oferecem para a proteção à criança e ao adolescente. As discussões foram desde o atendimento em uma entidade como a APAE e como isso pode ser conciliado com o ensino regular ou o desenvolvimento de um projeto social e seus reflexos na rede de proteção. 

"Se nos propusermos a escutar o outro e compartilhar nossos saberes, se houver a comunicação ativa entre as instituições, conseguiremos alcançar o nosso propósito, que é defender e proteger as crianças e os adolescentes. Isso só funciona se trabalharmos juntos. Se cada um achar que a forma de atuar sozinho vai salvar uma criança ou adolescente, vai trabalhar em vão. A finalidade é estreitarmos os nossos relacionamentos para que tenhamos mais eficiência na proteção das nossas crianças e adolescentes camboriuenses", acrescenta a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta. 

Protocolo de atendimento 

O Comitê de Gestão da Rede elaborou um protocolo de atendimento. É um manual de 65 páginas para que todos os atores da rede de proteção tenham conhecimentos da legislação, dos tipos de violência, da forma de observação do comportamento de crianças e adolescentes, entre outros temas. O documento orienta, por exemplo, como agir quando se trata da falta de cuidados com a saúde e higiene ou de atendimento a gestantes cuja conduta coloque em risco o desenvolvimento saudável do feto, como o uso de drogas ou álcool e a desnutrição. No protocolo há organogramas com o fluxo dos encaminhamentos adequados, como nas redes municipais de educação e saúde. 

"Esse documento, chamado `Protocolo de Atendimento de Crianças Vítimas ou Testemunhas de Violência de Camboriú, tem por finalidade estabelecer quais são os fluxos de atendimento e encaminhamento nos casos com relato espontâneo de situação de violência ou com sinais de que esteja ocorrendo, tanto no ambiente familiar como nos serviços de saúde ou de educação. O protocolo foi criado por muitas mãos em Camboriú e vem sendo desenhado desde 2019", finaliza a Promotora de Justiça.