O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio das 11ª e 14ª Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, participou da Audiência Pública promovida pelo Fórum Municipal Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil de Chapecó. O objetivo do encontro, que ocorreu na terça-feira (9/8), foi debater a demanda reprimida no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violências e também a implantação do Serviço de Escuta Especializada no Município.
"Tendo em vista as necessidades e deficiências das redes municipal e estadual de atendimento à criança e ao adolescente nós não podemos nos manter inertes. Por essa razão a frase que norteou a audiência pública foi a integração entre os órgãos", destaca o Promotor de Justiça Alessandro Argenta, ao reforçar a importância do MPSC participar de encontros como esse.
Já o Promotor de Justiça Simão Baran Júnior, que apresentou dados referentes aos crimes praticados contra crianças em Chapecó, enfatiza que o Fórum teve início em 1998, em uma iniciativa do agora Procurador de Justiça Gercino Gomes Neto, que coordenou a criação de uma frente inicial. "O Fórum nunca deixou de atuar na cidade de Chapecó e percebe-se hoje, e cada vez mais, a importância de sua existência. A 14ª PJ está levantando dados estatísticos dos crimes de abusos sexuais para permitir o melhor fomento das políticas públicas de prevenção e acompanhamento dos tempos e da qualidade da investigação policial, em especial a realização do depoimento especial previsto em lei", explica.
O coordenador do Fórum, Ricardo Malacarne, reforça que a audiência pública foi realizada com a participação de diversos atores que devem compor a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência em Chapecó, conforme a Lei Federal 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018, visando a atuação integrada entre as áreas da rede de proteção (educação, saúde, assistências social, segurança, Ministério Público, Judiciário e organizações sociais). "Ainda foi discutida a necessidade da construção de banco de dados com informações às violências contra crianças e adolescentes e a necessidade da capacitação dos profissionais que atuam na área da criança e adolescente", ressalta.
Também participaram da Audiência Pública conselheiras tutelares, conselheiros de direitos, integrantes do Fórum Municipal, profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social, Polícia Militar, Polícia Civil e representantes de organizações sociais.
