Em 2012, levantamento feito pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, custeado pelo Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) evidenciou a efetiva extinção de lixões no Estado e teve como outros objetivos investigar os aterros sanitários mediante a aplicação de indicadores de qualidade.
"O relatório final demonstrou o pioneirismo de Santa Catarina ao atingir o objetivo de encerramento dos lixões e a adequada destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares. Ressalta-se que a Lei n. 12.305/2010 previa que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ser integralmente implementada até agosto de 2014. Santa Catarina, portanto, cumpriu tal meta antes do prazo estabelecido", destacam os autores do artigo, lembrando que, posteriormente, esse prazo foi dilatado para consecução do objetivo, que poderá ser implementado em outros Estados até 2024.
Salientam Locatelli e Cesa, ainda, que, mesmo tantos anos após a erradicação dos lixões em Santa Catarina, o tema segue sendo alvo de grande preocupação em âmbito nacional. "Tanto é assim que o Conselho Nacional do Ministério Público, após levantamentos realizados no ano de 2022, considerou prioritário o tema de resíduos sólidos no País, tendo como uma das linhas mestras justamente a extinção dos lixões nos Municípios brasileiros", completam.
Com a efetiva extinção dos lixões em Santa Catarina, o foco "Lixo Nosso de Cada Dia" mira na elaboração implantação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) em Santa Catarina sua adequação ao conteúdo previsto pela Lei n. 12.305/2010. "O assunto foi reiteradamente objeto dos Planos Gerais de Atuação do MPSC e decorre do objetivo de assegurar a defesa e a proteção do meio ambiente urbano e rural e o desenvolvimento sustentável, previsto no Planejamento Estratégico da Instituição 2012-2022", explicam os autores do artigo.
Assim, novamente o Ministério Público buscou articulação institucional, em especial com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, os Municípios, as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional e as Associações de Municípios. E, mais uma vez, o Programa apresenta resultados. Em 2013, apenas 32 municípios tinham o PMGIRS e outros 57 o estavam elaborando. Em 2022 a curva inverteu: 230 municípios já haviam finalizado e aprovado seus planos, outros 27 o estavam elaborando.
"Para que Santa Catarina siga demonstrando bons resultados, é necessário integração não apenas das instituições públicas, mas também de todos os setores envolvidos na produção, gestão e fiscalização de atividades relacionadas a resíduos sólidos, tendo sempre em mente a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos", concluem Locatelli e Cesa.
O Atlas Geográfico de Santa Catarina é coordenado pelo Laboratório de Planejamento Urbano e Regional (Labplan) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento. O Fascículo 4 apresenta as Redes e Infraestruturas do estado, dando sequência nas publicações realizadas em 2013 (Fascículo 1 - Estado e Território); 2014 (Fascículo 2 - Diversidade da Natureza); em 2018 (Fascículo 3 - População).