Post

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs a um plano de saúde da Grande Florianópolis, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8/7), o adiamento do encerramento de projeto próprio centralizado e do respectivo direcionamento para tratamento dos associados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em clínicas conveniadas.  O plano de saúde tem cinco dias para informar se aceita a proposta.  

Na reunião, o Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital - com atuação na área da saúde -, pediu explicações do plano de saúde sobre a notícia veiculada informando o encerramento do projeto centralizado, que tem causado preocupação aos pacientes atendidos. 

A cooperativa médica informou que não houve a suspensão dos serviços e que o projeto, que conta atualmente com 112 pacientes, responde por 11% dos atendimentos de pacientes com TEA. Segundo o Plano de Saúde, a descentralização facilitará o acesso aos serviços, o que já foi explicado a 80 das famílias atendidas - sendo que apenas sete negaram auxílio para inserção na rede credenciada. 

Como encaminhamento, o Promotor de Justiça fez duas propostas à operadora do plano de saúde: a realização de conversa com as famílias, de forma individual e humanizada; e a migração gradual das terapias, com o consequente adiamento pelo prazo de seis meses para essa migração, até que as famílias se sintam seguras para o desligamento.  

O plano de saúde se comprometeu a tratar da relação das famílias atendidas com o PROCON e a OAB, também presentes na reunião com o MPSC. Em relação à dilação do prazo, o assunto será levado à diretoria da cooperativa médica, e em até cinco dias será apresentada resposta ao Ministério Público. 

O Promotor de Justiça também informou que, em breve, irá apresentar uma proposta de termo de ajustamento de conduta à operadora, diante da constatação de recorrentes dificuldades encontradas pelos associados do plano para acesso às terapias prescritas para o Transtorno do Espectro Autista, em função da inexistência ou insuficiência de profissionais credenciados e a negativa de reembolso nestes casos. 

De acordo com o Promotor de Justiça, a lei n. 14.454/2022, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, estabelece critérios que permite a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, como equoterapia, hidroterapia, terapias com emprego de vestes especiais, pilates, RPH, acompanhante terapêutico, entre outras. 

"É de extrema importância a realização de terapias e tratamentos adequados às pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA, tendo em vista a grande melhora na qualidade de vida'', considera o Promotor de Justiça. 

Também participaram da reunião o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, o Diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Alexandre Farias Luz, e a Secretária da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB, Ludmila Amanda Hanisch. 

Rádio MPSC

Ouça o Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

MPSC cobra esclarecimentos de Plano de Saúde sobre atendimento para Transtorno do Espectro Autista na Grande Florianópolis