Conselho Tutelar: atuação e objetivos
O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo ajudar a família, a sociedade e o Estado a zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, protege contra toda forma de negligência, exploração e violência. O Conselho Tutelar recebe denúncias sobre direitos violados e encaminha para o Ministério Público e demais órgãos. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.