Saúde Mental Infantojuvenil
SAÚDE MENTAL INFANTO JUVENIL
O programa tem como objetivo diagnosticar a situação atual e fomentar a ampliação, em todo o Estado, da rede pública de atenção e do atendimento básico à saúde mental da criança e do adolescente.
HISTÓRICO
Nos encontros regionais de Promotorias de Justiça realizados ao longo do ano de 2012, preparatórios do Planejamento Estratégico 2012-2022, foi identificada a deficiência, nas redes municipais, de serviços voltados à proteção e ao tratamento de saúde mental da população infantojuvenil. É freqüente o acionamento das Promotorias de Justiça para resolver problemas resultantes da falta de vagas ou de serviços adequados para atendimento a crianças e a adolescentes com transtornos mentais ou usuários de drogas. Assim, o Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) entendeu necessário priorizar a realização do diagnóstico das deficiências da rede de atendimento para sua posterior ampliação.
enTIDADES PARTICIPANTES
Ministério Público de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.
PRINCIPAIS MARCOS REGULATÓRIOS
Constituição Federal (arts. 196 a 200); Lei n. 10.216/2001; Portarias GM ns. 3.124/2012, 2.488/2011 e 548/2013, do Ministério da Saúde, e Portaria SAS n. 256/2013, também do Ministério da Saúde.
Nos últimos anos, o programa contemplou todos os níveis de atenção em saúde. Graças a medidas extrajudiciais e judiciais, o número de equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com profissionais da área da saúde mental aumentou em 16%. Na atenção especializada, ingressou-se com ações para a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPsi) nos municípios com critério populacional atendido que ainda não dispunham do serviço. Na alta complexidade, o programa de saúde mental interveio, acompanhando, incentivando o aumento do número de leitos de Saúde Mental Infantojuvenis nos hospitais, conforme previsto pelo Ministério da Saúde.
Em 2017, o programa dará continuidade às ações visando ao incremento da Rede de Atenção Psicossocial Infantojuvenil em Santa Catarina e o fortalecimento de seus serviços.