Cartilha de atenção humanizada à interrupção legal da gravidez em Santa Catarina (ILG)

Elaborada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual de Santa Catarina, do qual o Centro de Apoio da Saúde Pública do MPSC é integrante, a Cartilha de Atenção Humanizada à Interrupção Legal da Gravidez em Santa Catarina dirige-se especialmente às e aos profissionais que atuam na Rede de Atenção à Saúde. Em atenção à garantia do direito a um serviço de Interrupção Legal da Gravidez digno, integral e humanizado, o material tem a finalidade de colaborar com o aprimoramento das Redes Municipais, Regionais e Estadual de Atenção à Saúde às meninas e mulheres, bem como com a qualificação das e dos profissionais que nelas atuam.

O documento informa, por exemplo, as instituições que compõem a Rede Intersetorial de atendimento à saúde de meninas e mulheres em situação de violência sexual, os serviços do Sistema Único de Saúde que realizam a ILG em Santa Catarina e as normas legais vigentes sobre a temática. Ainda, as e os profissionais de saúde podem elucidar dúvidas para a realização do procedimento de Interrupção Legal da Gravidez relativas: à idade gestacional, à apresentação de autorização judicial e boletim de ocorrência, ao processo de justificação e autorização, à notificação a órgão interno e externo, ao sigilo médico profissional, à objeção de consciência, ao acompanhamento da menina ou mulher, aos Resíduos dos Serviços de Saúde, entre outros tópicos.

Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual de Santa Catarina

O Grupo de Trabalho foi instituído em 2021 e é formado pelas seguintes instituições, além do Ministério Público Estadual (MPSC): Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/SC - Ministério Público Federal (MPF), Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (NUDEM), Polícia Civil (PC/SC), Polícia Científica (PCI/SC), Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEVID) e Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. Integram, ainda, este GT, pesquisadoras e profissionais da área de saúde coletiva e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/SC).