As primeiras vistorias nos museus catarinenses, como parte de Ação Nacional do Ministério Público brasileiro, foram realizadas nesta segunda-feira (22/10), em Jaraguá do Sul. A força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inspecionou o Museu Histórico Emílio da Silva e o Museu da Paz, e já identificou a necessidade de ajustes.

De acordo com o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, ficou evidente a necessidade de reforma do Museu Histórico Emílio da Silva. Porém, ele esclarece que a reforma já foi licitada, mas não houve interessados. A Prefeitura de Jaraguá do Sul promoverá uma nova licitação e o processo será acompanhado pelo Ministério Público.

Os demais ajustes apontados pela força-tarefa são questões relativas a exigências da legislação, como documentação desatualizada e ausência de um museólogo. Segundo o Promotor de Justiça, a segurança dos dois museus vistoriados será avaliada após recebimento de laudo produzido pelo Corpo de Bombeiros.

A partir das informações coletadas nas inspeções, o Ministério Público poderá propor os ajustes necessários por meio de recomendações ou acordos com os órgãos mantenedores dos museus ou até mesmo, caso necessário, ingressar com ações civis públicas na Justiça para buscar as adequações.

As próximas vistorias ocorrem no Museu Anita Garibaldi, em Laguna, e no Museu Willy Zumblick, em Tubarão, nesta quarta-feira (24/10). O cronograma completo das inspeções pode ser visualizado ao final do texto.

Ação ocorre em 15 Estados

A ação começou a ser articulada após o incêndio que assolou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, com a perda de grande parte do acervo e destruição da edificação, que fez desaparecer importantes vestígios da nossa pré-história, da história e da construção da identidade de nosso País. Em nível nacional, a ação envolve unidades do Ministério Público estadual de 15 estados brasileiros, mais o Ministério Público Federal. 

Os Promotores de Justiça catarinenses conduzirão as ações de vistoria com o apoio de órgãos e instituições ligados à proteção do patrimônio histórico-cultural, após sugestão do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), criado e coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ao todo, o GPHC irá inspecionar 14 museus em diferentes regiões do estado.

Em Santa Catarina, a ação envolverá a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Conselho Regional de Museologia da 5ª Região PR/SC (COREM), o Corpo de Bombeiros Militar Estadual e todas as demais entidades ligadas ao tema e integrantes do GPHC.

MPSC preserva Patrimônio Histórico e Cultural

Em 2012, o Ministério Público de Santa Catarina criou o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), com a finalidade de contribuir para a definição de estratégias de atuação e de complementar, quando necessário, a prestação de apoio técnico e jurídico aos seus órgãos de execução em questões relacionadas ao tema.

Porém, verificada a necessidade de ações permanentes e ordenadas para a proteção desse bem jurídico de interesse coletivo, foi criado o Programa de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, que estabeleceu, como marco inicial de suas ações, a estruturação dos arquivos públicos, objetivo que hoje integra o Planejamento Estratégico do Ministério Público para o período 2012 - 2022.