O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente o recurso do vereador eleito Eduardo Ilto Gomes, conhecido como Eduardo da Kimassa, e manteve a cassação de seu diploma. Eduardo foi representado pelo Ministério Público Eleitoral por captação e gasto ilícito de recursos.
De acordo com o Promotor Eleitoral Paulo Roberto Luz Gottardi, no pleito eleitoral de 2016, o então candidato a vereador deixou de contabilizar R$ 4,2 mil doados à sua campanha. A doação foi feita pelo irmão de Eduardo, Evandro Marcos Gomes, por meio da compra antecipada de combustível em um posto de Itajaí.
O valor foi, posteriormente, dividido em vales de R$ 50,00 que foram distribuídos pelo candidato a eleitores. No entanto, no dia em que distribuíam os vales, antes de uma carreata, foram surpreendidos pela fiscalização da Justiça Eleitoral. No momento da fiscalização, já haviam distribuído o montante de R$ 1.850,00.
Representado pelo Ministério Público, o vereador eleito foi condenado Juízo da 97ª Zona Eleitoral de Itajaí à cassação de sua diplomação e recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral. Seu recurso, porém, foi desprovido por maioria dos Juízes do TRE. A decisão é passível de recurso. (Recurso Eleitoral n. 0001001-86.2016.6.24.0097)
A edição do programa Alcance do MPSC traz um pouco da história da Justiça Eleitoral e da atuação do Ministério Público nas eleições, como se faz uma denúncia de um crime eleitoral, o que é permitido ao candidato durante a campanha e de que forma a Lei da Ficha Limpa é aplicada.
A fiscalização do correto andamento do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público. O Promotor de Justiça acompanha todo o trâmite eleitoral, verificando, por exemplo, a legalidade dos registros de candidaturas e a ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições também são apurados pelo Ministério Público, que mantém inclusive um espaço no site da Instituição para denúncias de crimes eleitorais, como a compra e venda de votos.