A pedido do Governo do Estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prorrogou até amanhã (16/7) o prazo de resposta da Recomendação para que medidas à preservação da saúde e da vida da população local fossem adotadas a partir de evidências científicas e da análise de informações estratégicas de saúde para combater o avanço do novo coronavírus na região da Foz do Rio Itajaí. Dadas a urgência e a gravidade da situação, o MPSC estipulou um prazo de dois dias para que o documento, expedido na tarde de sexta-feira (10/7), fosse respondido. O prazo inicial expirou no dia 14/7.
Em ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, nesta terça-feira (14/7), o Subchefe da Casa Civil, Juliano Batalha Chidelli, argumentou que, diante da complexidade do tema, bem como da efetiva implementação das recomendações constantes do expediente, agravadas pelo breve prazo para cumprimento, o atendimento da solicitação na data estipulada não seria possível.
A região da Foz do Rio Itajaí figurou por três semanas consecutivas no mapa de risco do governo estadual em situação gravíssima para a doença sem que nenhuma medida eficaz tenha sida adotada para o enfrentamento da crise. O chefe do MPSC e Promotores de Justiça com atuação na área da cidadania da região expediram, então, a Recomendação tanto para o Estado como para os municípios da Foz. A responsabilidade da atuação regionalizada de combate à covid-19 é uma ação solidária entre Estado e municípios.
É um instrumento que serve para alertar sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Não é uma obrigação, mas, se a Recomendação não for acatada por quem deve prevenir ou resolver o problema, o Ministério Público pode tomar outras providências nas esferas judicial e extrajudicial.