Iniciado em 2015, o projeto "Transparência nas listas de espera do SUS" visa fomentar a cultura de transparência na administração pública e garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços de saúde. Essa transparência estimula o exercício do controle social quanto ao respeito à ordem de espera e à necessidade de aplicação de recursos públicos com base na demanda divulgada na internet.
A Gerência de Ciência de Dados do MPSC, em apoio ao CDH, contribuiu com a coleta, o tratamento e a disponibilização dos dados em painéis de análise e apoio à tomada de decisão, seja do próprio MP, seja dos municípios. Hoje, os 295 secretários municipais de saúde têm à disposição um painel com subsídios para direcionar a sua atuação, produzidos inteiramente pela gerência.
O lançamento do projeto incentivou a aprovação da Lei Estadual 17.066/2017, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo SUS disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. A partir da liberação das listas de espera para o público, é possível, por exemplo, que os interessados consultem sua colocação pelo número de CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS) na plataforma on-line.
A etapa inicial do projeto teve por finalidade dar transparência às listas de espera por serviços de saúde no SUS e, dessa forma, garantir à população catarinense o acesso à informação. Como segunda etapa, busca-se oportunizar aos gestores de saúde regular o acesso dos usuários a esses serviços para que isso seja feito de forma equânime, sem intervenções ilícitas, e a partir do quadro clínico de cada paciente. Por consequência, a demanda por serviços de saúde no Estado de Santa Catarina foi efetivamente identificada, possibilitando aos gestores ter dados concretos e estruturados para organizar a oferta desses serviços aos catarinenses.
De acordo com o último Relatório de Gestão Institucional (RGI) do MPSC, até setembro de 2019 mais de 3,2 milhões de pesquisas já tinham sido realizadas, ou seja, uma média de 7.800 consultas por dia.