Em decisão liminar, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Correia Pinto, de outras 10 pessoas e de três empresas, no valor de R$45.178,00, montante que alcançaria o dano causado ao Poder Público em benefício dos denunciados. O bloqueio dos bens ocorreu de forma solidária.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que ajuizou Ação Civil Pública por meio da Promotoria de Justiça de Correia Pinto após análise das informações levantadas na Operação Bola de Neve. Essa operação aconteceu nos municípios de São Joaquim, Anita Garibaldi, Cerro Negro, Capão Alto, Otacílio Costa e Porto Belo, em 2012, para investigar empresários e agentes públicos que teriam fraudado licitações e desviado dinheiro público. Durante as investigações, verificou-se que as empresas envolvidas na Operação Bola de Neve atuavam também em Correia Pinto. Foi então que a Promotoria instaurou um inquérito e iniciou as investigações de fraudes em licitação do município.
Em agosto deste ano, a Promotoria de Justiça de Correia Pinto levou a investigação à Justiça por meio do ajuizamento de uma ação civil pública que pede a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e dano ao erário. Segundo a Promotoria, houve fraude na licitação n. 33/2009 na modalidade Carta Convite para a compra de 27 itens de peças para a frota da Secretaria de Educação do Município de Correia Pinto. A investigação comprovou que os bens licitados não foram entregues ao município e que a empresa que venceu a licitação depositou R$15.000,00 na conta de um blogueiro a título de quitação de dívida de campanha do atual prefeito.
Cabe recurso (autos 0900084-87.2014.8.24.0083).
