Cinquenta projetos foram apresentados e pelo menos 12 já têm possibilidade imediata de replicação. Esse foi o resultado da correição realizada nesta semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Desde terça-feira (21/3), uma comitiva do CNMP liderada pelo Corregedor Nacional, Oswaldo d'Albuquerque Lima Neto, promoveu uma correição de fomento à resolutividade.
O grupo conheceu 50 projetos e boas práticas do MPSC. Na solenidade de encerramento, o Corregedor-Geral destacou que "a questão da resolutividade, pela sua própria semântica, consiste basicamente em resolver os problemas de modo efetivo e eficaz; significa resolver os problemas de cada um que bate às portas do Ministério Público".
"No caso do Ministério Público catarinense, os projetos de boas práticas se apresentam para a criação de um futuro promissor. Com essa forma propositiva, buscando a resolutividade aos anseios da sociedade, vamos alcançar soluções efetivas para a defesa e proteção de direitos fundamentais", disse. "Embora todos os projetos sejam dignos de elogios, destaco pelo menos 12 que já podem ser replicados e que já possuem resultados concretos", pontuou.
Os projetos indicados foram "Juntos pelo SUAS", "Fundo de Penas Alternativas", "ICMS Educacional", "Projeto Qualifica", "Programa Saúde Fiscal dos Municípios", "Transformação MP", "Vamos Negociar?", "NEAVID", "Programa de Inovação Aberta", "MP em Dados", "NECRIM" e "Força-tarefa DOA".
Santa Catarina é o sétimo estado a receber esta correição temática. "A cada correição que fomenta a resolutividade realizada, notamos que estamos alcançando excelentes frutos na medida em que percebemos, nos olhos dos integrantes de cada MP, entusiasmo e satisfação de estar exercendo suas funções com comprometimento, indo além das suas atribuições ordinárias para buscar transformar a realidade social. Sabemos que temos ainda muitos desafios pela frente, mas, conectando ideais e ideais, podemos vislumbrar que alcançaremos o nosso propósito maior, que é o de lançar luzes sobre a necessidade de valoração e valorização da atividade e da atuação resolutiva de cada integrante do Ministério Público", finalizou o Corregedor-Nacional.
Fábio Strecker Schmitt, Corregedor-Geral do MPSC e representante do PGJ, Fernando da Silva Comin, destacou no encerramento do evento que, ao finalizar essa correição, fica o "sentimento de um dever cumprido, mas também de um compromisso reassumido". "Os eventuais resultados que já tenhamos alcançado só nos movem a querer mais, a fazer mais, a inovar mais, a estar mais próximo da sociedade, razão da nossa existência", afirmou.
O Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, agradeceu a todos que apresentaram as iniciativas e a toda a equipe de apoio do MPSC. Além disso, resumiu o sentimento de "dever cumprido". "Hoje a pessoa que nos serviu durante o café da manhã falou: `Eu queria que vocês continuassem o trabalho de vocês, porque vocês são muito importantes para todos nós". Eu acho que ele sintetiza exatamente o que nós estamos falando nesta manhã, porque é para pessoas como ele que nós buscamos ter essas ideias, fazer isso que fazemos, e é para eles que nós existimos. Então ele sintetizou o nosso trabalho da semana em Santa Catarina", concluiu.
O Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, agradeceu a oportunidade de mediar o trabalho da Corregedoria Nacional. "Foi um prazer estarmos juntos nestes dias e perceber a paixão com que os Promotores e Promotoras de Justiça fazem suas atividades. Essa equipe que apresentou projetos e iniciativas é realmente apaixonada pelo que faz", afirmou. "Alguns pilares são conhecidos de quem gosta de trabalhar com resultados: prioridade, planejamento, criatividade e estratégia. Eu acho que esses pilares engajados na alma de cada um, no sentido de resolver problemas sociais, são o suficiente para que consigamos exercer nossa atribuição constitucional de representar a sociedade", declarou.
Fundo de Penas Alternativas: O projeto funciona por meio de um termo de cooperação técnica firmado pelo MPSC com os órgãos de segurança pública de Santa Catarina. Esses termos permitem a aplicação, na segurança pública, de recursos oriundos de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal na segurança pública. Para receber a verba, os representantes locais dos órgãos de segurança pública devem apresentar um projeto, a ser avaliado pelo Ministério Público, relacionado ao aparelhamento e à modernização da atuação ou para as despesas de custeio necessárias ao bom funcionamento das unidades que atendem a comarca ou região.
ICMS Educacional: Conforme previsto na Emenda Constitucional 108/2020, o "ICMS Educacional" pretende aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentem melhoras em seus índices educacionais. Em síntese, o gestor continua livre para a utilização do recurso proveniente dessa receita, todavia, pela metodologia que se apresenta, o município que demonstrar melhora em seus índices educacionais receberá mais recursos do que aquele que apresentar estagnação ou piora dos índices, criando assim uma concorrência positiva que beneficiará concretamente as crianças e adolescentes de Santa Catarina.
Programa Qualifica: O programa objetiva qualificar os Conselhos Tutelares para promover uma atuação resolutiva, preventiva e pautada nos princípios e nas normativas que regem o Direito da Criança e do Adolescente, em especial a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as resoluções editadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Programa Saúde Fiscal dos Municípios: Foi idealizado pelo MPSC em 2012 para uma atuação preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos sobre a importância da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais. O incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal permitem que os prefeitos obtenham mais controle dos repasses de tributos e, assim, tenham condições de atender os anseios da comunidade.
Transformação MP: Estimula e apoia as Promotorias de Justiça na elaboração e implementação de estratégias para ajudar a solucionar problemas locais. O programa é gerido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação e permite a padronização das metodologias e das ferramentas de controle e aferição dos resultados para que as mesmas estratégias possam ser replicadas em outras comarcas com problemas semelhantes.
Vamos negociar?: O acordo de não persecução penal (ANPP) representa um instrumento de política criminal que visa a garantir a celeridade e a eficiência na aplicação do Direito Penal. Contudo, para alcançar esse objetivo, verifica-se uma necessária modificação cultural de todos os agentes envolvidos no sistema de persecução penal, desde os agentes policiais até o Ministério Público, os defensores e o próprio Poder Judiciário. Não sendo assim, o ANPP perde o alcance e a possibilidade de ser um relevante instrumento de modificação social, em especial na sua vertente preventiva. Nessa linha, a Promotoria de Justiça busca fomentar a busca pela solução consensual das demandas criminais por meio do ANPP.
NEAVID: É uma iniciativa do MPSC que tem como objetivo principal o fomento e apoio à implementação de programas e atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça nas atividades de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, com atuação especial nas questões de violência decorrentes das relações domésticas e familiares contra a mulher.
Programa de Inovação Aberta: Encontrar soluções inovadoras para os desafios vividos pelo MPSC e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) é a missão do programa de inovação aberta, que foi desenvolvido pelas instituições a partir de um convênio com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate).
MP em Dados: Amplia a consulta a estatísticas relativas à atividade-fim compiladas pelo MPSC. A principal novidade é que o novo portal poderá ser acessado tanto por membros quanto por servidores do MPSC. Com isso, todas as equipes das Promotorias e Procuradorias de Justiça terão acesso a informações - antes restritas aos membros - sobre áreas como segurança pública, saúde, educação e meio ambiente, o que representa a democratização da consulta aos dados compilados pela instituição em painéis e dashboards.
NECRIM: O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) é uma estrutura concebida para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça nos casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.
Força-Tarefa DOA: As ações do projeto Força-Tarefa DOA (Defesa, Orientação e Apoio a pessoas em situação de rua) focam em defender, orientar, acompanhar, coletar informações, informar e tentar convencer as pessoas a respeito das necessidades de elas migrarem para os equipamentos públicos de acolhimento e resgate social a que têm direito