Foram recebidas pela Justiça duas denúncias, resultantes da Operação Irmandade, ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Com o recebimento, 11 pessoas tornaram-se réus por corrupção e outros crimes relacionados às atividades da agência do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em São Miguel do Oeste.

A Operação Irmandade foi deflagrada em maio deste ano pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), depois de 10 meses de investigações pela 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de São Miguel do Oeste. Na ocasião, cinco pessoas foram presas preventivamente, três servidores foram afastados do cargo público e 29 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A operação desarticulou uma organização criminosa composta por servidores do IMA, engenheiros ambientais, despachantes e empresários suspeitos de receber valores para agilizar e facilitar a aprovação de licenças ambientais em São Miguel do Oeste. O nome "Irmandade" foi dado à operação em função de que em um dos núcleos de corrupção atuavam dois irmãos - um, servidor do IMA e o outro, engenheiro agrônomo.

Uma das ações penais é contra um ex-gerente regional do IMA de São Miguel do Oeste e um assessor parlamentar da Assembleia Legislativa, pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa, tráfico de influência e deixar de cumprir obrigação legal. A denúncia foi integralmente recebida pelo Poder Judiciário.

Afastado do cargo por decisão judicial desde a operação, o ex-gerente regional renunciou ao cargo depois de pagar a primeira parcela da fiança, fixada no total de R$ 49.900,00.

A outra ação penal é contra 10 pessoas, entre servidores do IMA, despachantes ambientais, engenheiros e particulares. Aqui, mediante o recebimento de vantagens indevidas, o grupo teria acelerado o trâmite de uma série de processos de licenciamento ambientais.

A análise da documentação apreendida na Operação Irmandade permitiu verificar que os processos de interesse do grupo tramitavam em menos de um terço do tempo levado para os outros pedidos de licenciamento. As 10 pessoas foram denunciadas, de acordo com a participação de cada um nos fatos, pelos crimes de associação criminosa, corrupção e tráfico de influência.

A segunda denúncia foi recebida em relação a 59 dos 72 fatos criminosos e nove das 10 pessoas denunciadas pelo Ministério Público, que já recorreu da decisão para que a peça seja recebida integralmente. O recurso do MPSC ainda não foi julgado pelo Poder Judiciário.

A investigação ainda está em curso e mais fatos e pessoas podem ser denunciados.