O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu a condenação de 21 pessoas por atuarem em organização criminosa que praticava o crime de tráfico interestadual de drogas. A Ação Penal, movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, resultou da operação Conexão Alvorada, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Santa Catarina (GAECO) em maio de 2021.
Os réus foram denunciados e condenados por tráfico de drogas e organização criminosa, e em alguns casos por porte ilegal de arma de fogo. As penas a serem cumpridas variam entre 11 e 372 anos de prisão em regime fechado. Aos condenados foi negado o direito de recorrer em liberdade, pois encontram-se em prisão preventiva.
A Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, coordenadora do GAECO em São Miguel do Oeste, explica que essa foi a primeira condenação de envolvidos no esquema criminoso desmantelado pela operação, em uma das oito ações penais resultantes.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, os condenados associaram-se para a prática do crime de tráfico de drogas ainda em 2018. Então, a partir de longo período de investigação que iniciou em 2019, o MPSC desvendou o complexo esquema criminoso de aquisição, carregamento e transporte de maconha, cocaína e crack, que funcionava basicamente em três núcleos: embarcadores/facilitadores; transportadores; e comercialização aos consumidores finais.
As drogas saíam do município de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul e eram levadas, passando pelo Extremo-Oeste de Santa Catarina, até as cidades de Alvorada, Viamão e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Penas
Na ação, o MPSC conseguiu comprovar que cada réu praticou os crimes por diversas vezes. Isso resultou em penas elevadas a serem cumpridas pelos condenados.
Por exemplo, a maior pena, de 372 anos e quatro meses de prisão e 34.580 dias-multa, foi para o réu considerado braço direito do chefe do esquema. Ele fazia o controle e fiscalização das "bocas de fumo", emitindo ordens, fiscalizando, impulsionando as vendas e exercendo rigoroso controle da entrada de dinheiro nos pontos de tráfico.
No processo, restou comprovado que, por 24 vezes - em diferentes dias nos meses de agosto, setembro e outubro de 2020 -, este réu adquiriu, transportou, guardou, expôs à venda e forneceu, por outras pessoas - inclusive adolescentes -, maconha, cocaína e crack. Além disso, ele também foi condenado por tráfico de drogas em outras quatro ocasiões e ainda por organização criminosa.
A pena do condenado também foi elevada porque a lei prevê que as penas devem ser aumentadas quando é caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal, e quando sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente.
A Justiça ainda decretou a perda da propriedadevdos bens adquiridos pelos réus provenientes dos lucros procedentes do narcotráfico.
Operação Conexão Alvorada
A operação Conexão Alvorada, deflagrada pelo GAECO em maio de 2021, teve por objetivo o combate de uma organização criminosa responsável pelo tráfico interestadual de entorpecentes na região Sul do país. Os trabalhos tiveram início em meados de 2019, por ocasião do recebimento de uma denúncia de que motoristas de transporte de cargas rodoviárias, residentes em São Miguel do Oeste e cidades próximas, estariam carregando grandes quantidades de entorpecentes na região de Ponta Porã (MS).
As investigações indicaram a existência do esquema criminoso, apontando que as drogas eram transportadas, principalmente, para a região metropolitana de Porto Alegre (RS), tendo seu núcleo operativo principal de distribuição situado na cidade de Alvorada (RS).
O trabalho investigativo culminou com a identificação de embarcadores, motoristas de caminhão e vendedores de entorpecentes, resultando na expedição de 48 mandados de prisão temporária e 96 mandados de busca e apreensão, além de ordem judicial de indisponibilidade de bens dos motoristas indiciados na cifra de aproximadamente R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais).
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.