Mais de 1.054 crianças retornaram às escolas de Santa Catarina nas Comarcas de Lages, Xanxerê, Chapecó e Meleiro em 2016. Esse resultado pode ser creditado à atuação dos Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA), que funcionam com o objetivo de mudar o cenário de evasão escolar no Estado.

O NISA foi criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o objetivo de fomentar a implantação e manutenção de grupos intersetoriais que trabalhem de modo articulado as causas da infrequência escolar diagnosticadas pelo Programa APOIA, que também é desenvolvido pela Instituição. Esses grupos são compostos por representantes de Escolas, Conselhos Tutelares, Secretarias da Educação, da Saúde e outros órgãos sociais cujo trabalho tangencie a problemática da infrequência escolar, para que essas pessoas possam discutir e trabalhar as motivações de infrequência e evasão escolar em Santa Catarina de modo integrado, garantindo assim qualidade de aprendizado.

O objetivo dos grupos é promover reflexões sobre temas relacionados à infrequência escolar, para que sejam propostas ações e políticas que garantam o direito à educação. O programa também visa contribuir para a qualidade das relações escolares e para o fortalecimento dos agentes da rede, de modo a enfrentar a infrequência escolar a partir do olhar interdisciplinar, especialmente entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o NISA, existe uma responsabilidade compartilhada em relação à proteção do direito à educação, que compreende matrícula, permanência e qualidade do ensino. Todos esses aspectos devem ser considerados para um melhor entendimento da situação da evasão escolar e também para a melhora desse quadro em Santa Catarina.

Antes da atuação dos grupos, constatou-se a ausência de um trabalho em rede, de forma articulada, em prol da prevenção e resolução dos casos de infrequência escolar registrados no APOIA. Após a implantação do NISA, os Municípios participantes notaram um significativo avanço nesse aspecto, pois a atuação do grupo permitiu que integrantes de vários órgão da Rede de Atendimento Infantojuvenil se conhecessem e se comunicassem, permitindo a criação projetos em benefício dos estudantes.

Desde a sua criação, o NISA já realizou cerca de 30 reuniões de capacitação, implantação e acompanhamento, para mais de 1.000 participantes dos quatro municípios de Santa Catarina que contam com o grupo - Chapecó, Lages, Meleiro e Xanxerê. As capacitações oferecidas são direcionadas para a utilização de técnicas alternativas de didática, mudanças de rotinas pedagógicas e desafios enfrentados na área da educação, assim como o funcionamento do sistema APOIA Online.

O Núcleo foi criado em novembro de 2015, pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC. Já havia um grupo semelhante na região de Chapecó, chamado Grupo Regional de Estudos Sobre Infrequência Escolar, que pelo seu sucesso, foi usado como projeto-piloto para a criação do NISA. Atualmente, já existem grupos em quatro Comarcas do Estado: Chapecó, Xanxerê, Lages e Meleiro.

A equipe de apoio do programa, composta por Assistentes Sociais, Promotores de Justiça e representantes da Rede de Atendimento à criança e ao adolescente, se reúne periodicamente nesses Municípios para discutir assuntos como a relação entre aluno, família, escola e comunidade e o sentido em que todos influenciam no problema da evasão escolar. 

Integração melhora resultados

A Promotora de Justiça da Infância, Vânia Augusta Cella Piazza, da Comarca de Chapecó, considera a integração entre as equipes envolvidas com o APOIA uma das maiores vantagens que o NISA trouxe para a região. "Além disso, acredito que conseguimos trabalhar mais juntos às escolas, no sentido de identificar melhor os motivos da evasão escolar", afirma a Promotora.

O Promotor de Justiça Marcelo Wegner, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, avalia que a implantação do NISA nas Comarcas tem tido um retorno muito proveitoso. "O feedback que nós recebemos dos Promotores mostra um aproveitamento muito grande. Está havendo uma interação da sociedade e uma grande participação da rede de proteção, e o que nos foi passado é que os resultados já estão sendo percebidos nas próprias escolas, no que diz respeito à qualidade de ensino e, é claro, na evasão escolar". Sobre as perspectivas para o ano de 2017, Wegner diz que o objetivo é implantar grupos do NISA em pelo menos mais três ou quatro Comarcas, além da estruturação do novo grupo que será criado na Capital.

Luciano Momm, presidente do NISA de Lages, explica que, em sua experiência na área da educação, sempre sentiu falta de ter mais conhecimento sobre a quem recorrer nos casos de evasão escolar. Momm percebia falhas nos registros do Sistema APOIA Online, e foi trabalhar na Secretaria Municipal de Educação de Lages com o objetivo de encontrar respostas, que só vieram depois da implantação do NISA. "Eu vejo que o NISA veio no sentido de fortalecer a ligação entre as entidades. Existe uma resistência das instituições em trabalhar intersetorialmente, e o NISA faz exatamente isso", acrescenta. Ele diz que é essa integração que torna as reuniões do NISA tão enriquecedoras e motivadoras, pois são discutidas visões e soluções distintas sobre um mesmo problema, que afeta todos os envolvidos.

O grupo do NISA de Lages é o maior dentre os quatro existentes, abrangendo os quatro municípios da Comarca - Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul - e se organizou em uma estrutura que conta com presidente, vice-presidente e secretário, tendo criado inclusive um subgrupo, chamado "Nisinha", que se reúne com mais frequência. A Promotora de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, Tatiana Rodrigues Borges Agostini, foi uma das incentivadoras da criação do grupo na região e coloca que a participação dos agentes da rede de educação de Lages causou uma surpresa positiva. "Demos início às atividades do NISA em Lages em março de 2016, e tivemos uma adesão bastante significativa".

Neste primeiro ano do NISA em Lages, os participantes fizeram um diagnóstico dos dados sobre evasão escolar na região registrados no Sistema APOIA Online, e foram constatadas algumas falhas na forma como as informações estavam sendo registradas. Por isso, foram realizados encontros com os gestores e diretores das escolas da região, para que fosse reforçada a importância desse registro no sistema informatizado, e também do resgate dos estudantes que não frequentam a escola. A recepção desses gestores também foi muito positiva. A Promotora relata que muitos viram o NISA como uma "luz no fim do túnel". "Será possível, talvez, no ano que vem, encaminhar propostas concretas para dentro das escolas, de acordo com a realidade de cada instituição". 

Capacitações foram a tônica em 2016

Em 2016, foram realizadas importantes capacitações para o fortalecimento do NISA no Estado. Em janeiro, a equipe facilitadora do NISA participou do Encontro de Novas Comunidades de Aprendizagem, promovido pelo Aruana Instituto de Eco Formação na sede do MPSC. O objetivo do encontro foi apresentar aos quase 150 participantes experiências inovadoras e positivas na área da educação. Foram realizadas dinâmicas de grupo, apresentações de projetos de educação e uma palestra do Professor José Pacheco, especialista em Leitura e Escrita e mestre em Ciências da Educação que já foi coordenador da Escola da Ponte, em Portugal.

No mês de junho, mais de 200 representantes de escolas estaduais, municipais e integrantes da Rede de Atendimento Infantojuvenil de 23 municípios do Oeste catarinense se reuniram para discutir a evasão escolar na região. Nas reuniões, que aconteceram nos Municípios de Chapecó e Xanxerê, o consultor da Coordenadoria de Informação Social (COINFO) do MPSC, Rossano de Caldas Nogueira, explicou a importância da utilização do Sistema APOIA Online, uma vez que, a partir dele, é possível obter estatísticas completas e confiáveis sobre o desenvolvimento do programa, permitindo a ação preventiva.

No mês de julho, Nogueira também ministrou um curso sobre a plataforma QlikView, ferramenta utilizada para elaborar mapas com indicadores Sistema APOIA Online, para integrantes do NISA da região de Lages e Membros do MPSC. Vale ressaltar que essa plataforma permite consolidar, pesquisar, analisar e visualizar dados de fontes distintas, tanto da instituição quanto de órgãos parceiros, e correlacioná-los. Esse sistema possibilita a produção de um mapa completo das causas da evasão escolar do Estado e definir políticas públicas mais efetivas. Durante o curso, os participantes tiveram conhecimento da relevância de alimentar de forma adequada o QlikView com as informações presentes no Sistema APOIA Online e também foram apresentados os indicadores do APOIA na região de Lages.

Também em julho, o MPSC recebeu a visita do advogado Marcelo Gasparino, consultor do Instituto Innovare, que veio conhecer as propostas do NISA. O projeto foi uma das práticas inscritas no 13º Prêmio Innovare, que teve como vencedor, na categoria Ministério Público a Força Tarefa Lava Jato, do Ministério Público federal. O slogan do prêmio é "Valorizando o melhor da Justiça", e tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil. Ao todo concorreram 482 projetos - na categoria Ministério Público foram 52 projetos.

O tema da corrupção também fez parte das reuniões do NISA. Em novembro, os grupos de Xanxerê e Lages se reuniram para debater didáticas sobre esse assunto e seus desdobramentos éticos e políticos nas relações escolares, e em dezembro foi a vez de Meleiro discutir sobre o tema. Nas duas primeiras ocasiões, o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, ministrou a palestra "Educação, cidadania e liberdade contra a corrupção", na qual sugeriu a construção de propostas educacionais que apostem na liberdade e na ação coletiva emancipadora como prática de novas sociabilidades.

Já na reunião realizada em Meleiro, quem palestrou foi o coordenador da campanha ¿O que você tem a ver com a corrupção¿, Promotor de Justiça Ricardo Viviani de Souza. Durante a palestra sobre o tema "Combate à corrução e o papel da escola: como trabalhar com o tema corrupção dentro das instituições de ensino", Viviani apresentou o histórico da campanha do MPSC e destacou que a cultura da corrupção está impregnada na sociedade e deve ser combatida no cotidiano com práticas sociais voltadas ao respeito, à verdade, à honestidade e à transparência. Já está prevista uma reunião com o mesmo tema no NISA de Chapecó para 2017. A ação conjunta do NISA com a campanha "O que você tem a ver com a corrupção", faz parte do projeto do CIJ "A educação para o combate à corrupção", que está alinhado às ações previstas no Plano Geral de Atuação do Ministério Público do biênio 2016-2017.

Também em dezembro, o NISA realizou um workshop em Florianópolis para a implantação do grupo na capital. Estiveram presentes na reunião Promotores de Justiça dos NISAs já existentes, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselheiros Tutelares, Polícia Militar, Instituto Aruana, Tribunal de Justiça, 6ª Promotoria de Justiça de São José, Universidade Federal de Santa Catarina e Gerência Regional de Educação (GERED) de Lages.

Na ocasião a Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages, Tatiana Rodrigues Borges Agostini, e o Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro, João Luiz de Carvalho Botega, falaram sobre as experiências das suas regiões a partir da implantação do NISA, que se mostraram bem-sucedidas. Os dois Promotores assentiram que o NISA se apresentou como a peça que faltava para que a educação evolua através de discussões que passam por todas as áreas envolvidas no objetivo de garantir o direito ao ensino. O Promotor de Justiça da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, Davi do Espírito Santo também participou do encontro e conduziu o início da implantação do grupo em Florianópolis, cuja 1ª reunião está prevista para ocorrer em fevereiro de 2017.

Criado em 2001, pelo MPSC, o APOIA é um programa que busca o regresso à escola de crianças e adolescentes na faixa etária dos 4 aos 18 anos incompletos. O programa também atua preventivamente para garantir a permanência dos alunos no ambiente escolar e a melhora da qualidade de ensino, mediante o aperfeiçoamento de políticas públicas intersetoriais voltadas à educação.

Através da sua plataforma online, criada em 2014, o APOIA possibilita a seus parceiros a atualização contínua de informações, cadastros de avisos de infrequência escolar e encaminhamento informatizado desses aos órgãos envolvidos. Esse sistema, já presente em 278 municípios, gera maior rapidez na execução dos procedimentos e mais exatidão e credibilidade nos dados estatísticos sobre o desenvolvimento do programa, o que permite avanço na criação de ações preventivas.

O NISA foi criado como um suporte ao APOIA, para que esses dados estatísticos extraídos pelo sistema subsidiem a adoção de iniciativas de trabalho em rede, com o propósito de discutir e pensar em alternativas conjuntas para reduzir a infrequência escolar.

As ações do APOIA começam na escola, assim que o professor identifica a infrequência. A partir disso, é preenchido um formulário físico, que é encaminhado ao responsável pelo programa na escola, que cadastra o APOIA no sistema e a partir de então tem o prazo de uma semana para contatar o aluno e a família. Caso as ações sejam insuficientes para resgatar o aluno, o APOIA é enviado ao Conselho Tutelar, que tem mais duas semanas para resolver o caso. Depois de esgotar as possibilidades de resgate do aluno nessas duas instâncias, o caso é enviado à Promotoria de Justiça, que, em outras duas semanas, fará contato com a família para conversar com o responsável e aplicar as medidas cabíveis.

Dentre as várias ações que podem ser implementadas, estão advertência aos alunos e pais, orientação à família e encaminhamento a programas sociais e tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico. Já a atuação final do MPSC pode resultar no oferecimento de denúncia pelo crime de abandono intelectual, previsto no art. 246 do Código Penal, e de representação pela prática da infração administrativa de descumprimento, contemplada no art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre outras iniciativas.