MPSC promove I Encontro Estadual sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
A proposta do evento é atualizar os profissionais sobre os avanços que a lei proporcionou para a inclusão da pessoa com deficiência
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove o I Encontro Estadual sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 17 de março, em Florianópolis, no Edifício da Procuradoria-Geral de Justiça.
O objetivo é discutir os avanços da Lei n. 13.146/15, principalmente em relação ao respeito à dignidade da pessoa com deficiência e à sua inclusão na vida em comunidade. Serão ainda abordados temas como educação inclusiva e os serviços de saúde e socioassistenciais disponíveis no Estado. As inscrições estão abertas até o dia (10/03), clique aqui e se inscreva.
Promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SED), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), o encontro tem como público-alvo membros e servidores do MPSC, agentes públicos e entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência.
De acordo com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) Ariadne Klein Sartori essa troca de experiência é fundamental para garantir o respeito à pessoa com deficiência e seu acesso a todos os serviços disponibilizados pelo poder público, "assegurando sua participação na vida em comunidade, em igualdade de oportunidades com todas as pessoas".
PROGRAMAÇÃO:
9h - Abertura
9h30 - A rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina
Palestrante: Jaqueline Reginatto (Secretaria Estadual da Educação)
Palestrante: Ismael de Cordova (Secretaria Estadual da Assistência Social, Trabalho e Habitação)
Intervalo para almoço
14h - A Lei Brasileira de inclusão e as alterações na capacidade civil da pessoa
Palestrante: Nelson Rosenvald (Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Professor de Direito Civil, autor de livros que abordam a questão da capacidade civil da pessoa com deficiência)
15h30 - Coffee Break
16h - A inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional catarinense
Palestrante: Tânia Geremia (Secretaria Estadual da Educação)
17h - A Fundação Catarinense de Educação Especial e o atendimento à pessoa com deficiência
Palestrante: Sérgio Basseti (Fundação Catarinense de Educação Especial)
18h - Debates