PostRepresentantes do Ministério Público de Santa Catarina, da Procuradoria-Geral do Estado, e Secretaria da Fazenda participaram da primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. A atividade, nesta segunda-feira (29/1), ocorreu na sede da PGE, em Florianópolis.

Durante a reunião, o grupo discutiu as dinâmicas de trabalho para os próximos encontros e iniciou um cronograma de atividades para o primeiro semestre de 2018, incluindo o Encontro Estadual do Cira/SC, que ocorrerá na Capital nos dias 15 e 16 de março.

No evento, Procuradores de Estado, auditores fiscais e Promotores de Justiça debaterão temas como sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, haverá atividades de capacitação dos membros para os trabalhos conjuntos que culminem com a identificação e apuração de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo.

Criado em dezembro, o objetivo do Cira é a recuperação, para os cofres públicos, das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. Para isso, foram feitas parcerias entre as três instituições para propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos grandes devedores. Também foi acordada a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.

O Cira é uma iniciativa das Procuradorias dos Estados, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos Estaduais, Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública de todo o país e já foi implantado no Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, São Paulo e Minas Gerais, além de Santa Catarina.

MPSC, PGE e Fazenda do Estado se unem para combater os grandes Sonegadores

Saiba Mais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria Estadual da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se uniram para fechar o cerco contra os grandes devedores do Estado . No dia 14 de dezembro de 2017 , na sede do MPSC, em Florianópolis, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).