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Um problema que atinge os cidadãos de Imaruí há mais de 20 anos é a falta do abastecimento e de qualidade da água que chega às torneiras das casas. Não há na cidade praticamente nenhuma forma de tratamento da água que é captada em rios locais e distribuída aos cidadãos do município, o que afeta direitos básicos à saúde da população. A situação, que já é alvo de ações judiciais por parte do Ministério Público, levou o Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas a acionar a Câmara Permanente para Resolução de Conflitos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para buscar uma solução que seja efetivamente resolutiva ao problema local. 

Após diversos encaminhamentos iniciais, na tarde desta segunda-feira (15/8), representantes do Governo do Estado, da Casan e do Município se reuniram para debater o futuro do fornecimento da água no município e encontrar uma solução para a questão. Na reunião, alguns encaminhamentos foram definidos: mediante parceria entre Governo do Estado e Município, já se iniciou a construção de uma estação de tratamento de água com plano de trabalho já firmado. A Casan e a Vigilância Sanitária também se colocaram à disposição do Município para avaliar, por meio de uma consultoria, se a estrutura contratada será suficiente para atender a comunidade e garantir a qualidade da água. Por fim, caberá ao Município desenvolver um plano de ação para levantar as necessidades para a manutenção dos serviços depois que as obras forem concluídas. O Ministério Público seguirá acompanhando todos os passos do plano de trabalho para efetivar a estação de tratamento e a distribuição de água potável à população local. 

A reunião foi conduzida pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Alexandre Estefani, que logo no início reforçou que a situação é uma "questão de saúde pública e que precisa ter atenção dos envolvidos". "Nosso propósito com a Câmara Permanente para Resolução de Conflitos é ouvir todas as partes e, juntos, buscar resolver a situação de forma extrajudicial e, assim, levar condições dignas de qualidade de vida para aquela população", disse.   

Entenda o caso  

O Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas explicou que há famílias que ficam até 10 dias sem receber água e "quando recebem, é sem qualquer tratamento". Simas reforçou que desde 2010 há duas ações civis públicas para regularizar a situação do abastecimento no munícipio. "Até agora nenhum resultado prático foi alcançado. Queremos por meio de atitudes extrajudiciais avançar e garantir um serviço de qualidade para os cidadãos de Imaruí", disse.   

Representando o Governo do Estado, o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, explicou que surgiu a viabilidade de construção de uma estação de tratamento de água e esgoto, com o aporte de parte de financiamento por parte do Estado. "Atendemos uma série de exigências do município e por meio de uma portaria, liberamos R$ 5 milhões para as obras", disse. As obras já se iniciaram e devem ser concluídas até o final do próximo ano.   

Já a prefeitura espera que, com a finalização da obra, consiga atender toda a população urbana. "Nosso sonho é que todos tenham água de qualidade nas suas torneiras e que o serviço não seja suspenso", disse o Prefeito Patrick Correa. Durante a reunião, os representantes da Casan também se colocaram à disposição para auxiliar por meio de uma consultoria e avaliar se a estrutura contratada vai resolver o problema do município.   

Participaram da reunião, representando o MPSC, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Eduardo Paladino, e o Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas. Em nome do Governo do Estado, estiveram presentes o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, a Secretária da Saúde, Ana Cristina Pinheiro Prado, e Gabriel Arthur Loeff, representando a Casa Civil. Pela Casan, estiveram presentes o Diretor de Operações e Expansão, Pedro Joel, o Assistente da Presidência Gilberto Benedet Júnio, e o Procurador-Geral da companhia, Alisson Mazzarin. Representando a Prefeitura de Imaruí, participaram o Prefeito, Patrick Correa, o Procurador Jurídico Júlio Felizardo Assis, o Secretário da Administração, Lucas Bittencourt, e o Secretário de Planejamento, Arrison Berkembrok.