O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os órgãos de segurança pública em Florianópolis definiram, em reunião realizada nesta quinta-feira (7/6), uma série de medidas de combate e prevenção à violência e à perturbação de sossego no bairro Pantanal, localizado ao lado do campus central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Entre elas está a limitação, que já está valendo a partir desta quinta, do horário de funcionamento dos quatro bares situados na via central do bairro até a meia-noite.
A Polícia Militar, que esteve presente na reunião, se comprometeu a promover de maneira ostensiva a aplicação de multa e o recolhimento de veículos estacionados em áreas não permitidas naquela região. Já os gerentes dos bares Container Pantanal, Meu Escritório, Temakeria Universitária e Bar do Maneca se comprometeram a impedir a propagação de música no interior dos estabelecimentos, exceto nos casos em que já exista uma licença ambiental vigente autorizando a prática.
Essa reunião ocorreu por conta dos recentes casos de perturbação de sossego, violência e homicídio na região durante o horário de funcionamento dos bares. Um dos problemas apontados pela Secretaria de Segurança Institucional da UFSC está em um bolsão às margens da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, em uma das saídas do campus. O local passa por obras de duplicação e atualmente está sem iluminação e impedido de ser cercado.
Representantes do Conselho Comunitário de Segurança da Bacia do Itacorubi informaram haver relatos de uso de drogas e de problemas frequentes com som alto nesse bolsão. O titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça Daniel Paladino, sugeriu que se promova o isolamento ou fechamento da área.
A Secretária Municipal de Segurança Pública, Maryanne Mattos, ficou responsável por verificar a viabilidade dessa medida e aproveitou para informar que a Prefeitura Municipal ajudará nas melhorias da iluminação e na sinalização de trânsito no local, com placas que evidenciem a proibição de estacionamento na Rua Deputado Antônio Edu Vieira.
Interdições
No encontro também foi anunciado pelo delegado Marcos Alessandro Vieira Assad, da Gerência de Jogos e Diversões da Polícia Civil, que o bar Meu Escritório foi interditado temporariamente. O bar estava com o alvará da Polícia Civil vencido desde fevereiro e só poderá voltar a operar após renovação e realização de um estudo de impacto local.
Ao final, foi agendada uma segunda reunião, a ser realizada no próximo dia 21, envolvendo os órgãos de segurança para debater a eficácia das medidas, as quais foram acatadas por todos. Estiveram presentes representantes das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria de Segurança Institucional da UFSC.