O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dará continuidade às discussões do Plano Geral de Atuação (PGA) 2020-2021 nesta semana. Na terça-feira (8/10), a reunião será em Blumenau e terá como foco a ordem tributária e o controle da constitucionalidade. Já na quarta-feira (9/10), Criciúma sediará o evento, que terá a área da moralidade administrativa em debate. O PGA é o documento que define as prioridades da Instituição para os próximos dois anos.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, destaca que o novo modo de construir o PGA reside em dois pontos fundamentais: ouvir quem lida mais diretamente com os problemas da sociedade, seja o Promotor de Justiça, seja o próprio cidadão ou seus representantes; e, como consequência, aumentar a legitimidade do plano de atuação do Ministério Público. 

"Na moralidade administrativa, saber o que mais aflige o cidadão é determinante para que o Ministério Público possa focar em questões que possam melhorar a gestão da coisa pública e combater a corrupção de forma eficaz', completa Weiblen.

Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (Cecoon), Procurador de Justiça Davi do Espirito Santo, a finalidade do controle de constitucionalidade é assegurar a ordem e a coerência do sistema normativo. Muitas, no entanto, são as leis e atos normativos municipais que podem ser objeto de análise, abstratamente, quanto à sua constitucionalidade, em face do texto da Constituição Estadual. Ao apontar os temas prioritários nessa área a Classe estará estrategicamente definindo as ênfases do Controle para o biênio 2020-2021.

"A principal diferença de tratamento entre os temas prioritários e os demais reside no fato de que aqueles serão objeto de ações específicas monitoradas por indicadores de resultados, enquanto que estes permanecerão sob acompanhamento regular dos órgãos de execução do Ministério Público com atribuição para propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade", complementou.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, ressaltou a importância da priorização da atuação institucional. "Os temas prioritários serão o guia condutor da atuação do Ministério Público. No caso da ordem tributária são programas, sobretudo, de enfrentamento de crimes fiscais e que exercem papel importantíssimo na arrecadação, apresentando-se como eficazes instrumentos asseguradores da receita pública, da concorrência leal e do caráter preventivo da sanção penal", finalizou.

A discussão interna do PGA acontece em sete eventos temáticos regionais e se iniciou por Itajaí, na sexta-feira (4/10), quando tratou da área dos direitos humanos e terceiro setor. Em cada região há a exposição de um Centro de Apoio Operacional do MPSC sobre um dos eixos de atuação do MPSC. Até o final do mês, todas as áreas de atuação do MP catarinense serão debatidas em encontros que irão ocorrer também em Joinville, Chapecó, Lages e na Capital.

Participação da sociedade

Com o slogan "A sua voz na construção de resultados para a sociedade", o MPSC convida a toda a sociedade catarinense para participar do processo nesta edição do PGA. Os cidadãos podem contribuir por meio de um formulário on-line, no qual será possível indicar os temas prioritários em cada área de atuação. O formulário está disponível no portal e nas redes sociais do MPSC até o dia 20 de outubro (acesse aqui).

O MPSC também abriu um espaço de diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios e com as entidades representantes dos setores produtivos catarinenses (FIESC, FECOMÉRCIO, FACISC, SEBRAE e FAESC), que serão ouvidos, também por formulário on-line, e poderão contribuir com a sua visão acerca das prioridades da Instituição.

Reuniões presenciais e online

Promotores e Procuradores de Justiça, por sua vez, poderão participar das reuniões internas presencialmente ou on-line - as apresentações são transmitidas via link privativo no canal do MPSC no YouTube (exclusivo para membros da Instituição) - apresentando sugestões, propostas e, ao final, decidindo os rumos e as prioridades da Instituição para o próximo biênio por meio de votação eletrônica que ficará aberta até o final do mês de outubro.

O que é o PGA?

O Plano Geral de Atuação é o documento que visa orientar o exercício das funções dos órgãos de execução do Ministério Público, com vigência bienal, elaborado por iniciativa e sob a condução do Procurador-Geral de Justiça, com a participação de Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça, Coordenadorias de Recursos e Centros de Apoio Operacional.