A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou na manhã desta segunda-feira (15/7) a segunda fase da Operação Reciclagem. Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), foram presos preventivamente dois empresários do ramo da coleta de resíduos e afastados do cargo o Prefeito e o Secretário da Fazenda de Ituporanga por até seis meses.
Os mandados de prisão e a suspensão do exercício da função pública foram decretados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. A Subprocuradoria-Geral de Justiça atua por delegação da PGJ em casos de suspeita de crime envolvendo agentes com foro por prerrogativa de função.
A Operação Reciclagem investiga crimes praticados contra a administração pública - como concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros delitos correlatos. Entre os investigados estão servidores públicos, empresários e pessoas ligadas ao ramo da coleta de resíduos.
De acordo com o apurado, foram identificados indícios de ilegalidades desde a contratação inicial dos serviços de coleta de lixo até a execução do contrato, como duplicidade de pesagem dos resíduos recolhidos e utilização de tíquetes de pesagem falsificados. Com tais procedimentos, os valores a serem pagos à empresa prestadora dos serviços eram indevidamente aumentados, gerando também o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos.
Participaram da fase 2 da operação integrantes do núcleo do GAECO de Itajaí. O GAECO é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado da Fazenda e por outras instituições parceiras.