O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu o diagnóstico dos Conselhos Tutelares que norteará as estratégias da Instituição que ampliem a efetividade do trabalho dos órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes de Santa Catarina. A pesquisa foi aplicada nos 307 Conselhos Tutelares catarinenses e aborda questões como as condições da sede, equipamentos disponíveis, quantidade e qualificação dos Conselheiros, suplência e meios de contato.
"Em uma análise geral, verifica-se que o Estado de Santa Catarina, apesar de possuir Conselhos Tutelares em todos os seus Municípios, ainda possui demandas a serem sanadas, em especial de aspectos relacionados à valorização do órgão e dos membros do Conselho Tutelar", avalia o Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega.
A pesquisa foi aplicada entre maio e junho de 2020, junto aos 307 Conselhos Tutelares dos 295 municípios catarinenses e abordou dados acerca da estrutura física e funcionamento dos órgãos. Agora, o relatório irá subsidiar a construção de estratégias das Promotorias de Justiça para ampliar a efetividade dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Santa Catarina.
Com a leitura do relatório e a análise do painel de BI construído com base nos dados, disponível online aos Membros do Ministério Público, em confronto com os dados atuais obtidos em cada Município, as Promotorias de Justiça poderão fazer uma a análise precisa da situação do respectivo Conselho Tutelar e ter uma atuação voltada à regularização e qualificação dos trabalhos do órgão.
"É importante ressaltar que os dados presentes no diagnóstico são dinâmicos, em decorrência de diversos fatores, tais como a rotatividade dos membros do Conselho Tutelar e dos CMDCA e as alterações administrativas nos Municípios. Dessa forma, o Centro de Apoio realizará novos levantamentos como este, com vistas a manter os dados atualizados o quanto for possível", ressalta o Coordenador do CIJ.
O diagnóstico, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (CIJ/MPSC) e validado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar em Santa Catarina (GTICT), faz parte do Programa Qualifica-CT, eleito como uma das prioridades institucionais do MPSC para o biênio 2020/2021, que tem por objetivo qualificar os Conselhos Tutelares para promover uma atuação resolutiva, preventiva e pautada nos princípios e nas normativas que regem o Direito da Criança e do Adolescente.
Veja alguns pontos abordados no diagnóstico
Infraestrutura
O Estatuto da Criança e do Adolescente e resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) preveem que a constará da lei orçamentária municipal a destinação dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.
"Neste sentido, demanda atenção o fato de alguns Conselhos Tutelares terem respondido que não possuem itens básicos para o desempenho da função, tais quais acesso à internet, telefone móvel, telefone móvel com acesso à internet e computadores suficientes, por exemplo", destaca Botega.
Para solucionar parte desse problema, o MPSC está promovendo a doação de "kits Conselho Tutelar" a 26 Municípios, selecionados por meio de edital de chamamento público. Os kits são compostos por um automóvel modelo SUV, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para transporte de crianças em automóvel e um smartphone e serão adquiridos com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).