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Aos 68 anos de idade, Dona Tereza estava servindo o jantar quando sofreu violência por parte de um dos filhos. Dona Tereza é um personagem fictício, mas que representa os mais de 33* mil casos de violência contra o idoso denunciados ao Disque 100, apenas em 2017. Neste Dia Internacional de Combate à Violência Contra o Idoso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça a importância de zelar pelos direitos da pessoa idosa.

Instituída em 2006, a data tem como objetivo sensibilizar a sociedade para o combate às diversas formas de violência cometida contra a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O art. 4º do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) estabelece que "nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei".

No Brasil, segundo dados publicados no Balanço Anual do Disque Direitos Humanos do ano passado, a violência contra o idoso cresceu 1,54%, com relação a 2016; em 52% dos casos, ela é cometida pelos próprios filhos; e, em 85%, dentro da própria casa. São exemplos de violência: negligência, abandono, violência psicológica, abuso financeiro e econômico e violência física.

Para aprimorar o enfrentamento da questão, o Ministério Público coordena grupo de trabalho para a elaboração do protocolo de enfrentamento à violência contra o idoso, do qual participam o Conselho Estadual do Idoso, Coordenadoria Estadual do Idoso, Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Secretaria de Estado da Saúde, Polícia Civil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina , Ordem dos Advogados do Brasil e Núcleo de Estudos da Terceira Idade - NETI/UFSC. Na última reunião, realizada em 8 de junho, foram discutidas propostas para qualificação a forma de encaminhamento das denúncias oriundas do Disque 100 e para criação de fluxo de encaminhamentos adaptados às diversas realidades dos municípios catarinenses.

MPSC apoia a Cartilha do Conselho Estadual do Idoso

Em 2018 o Conselho Estadual do Idoso desenvolveu uma cartilha que explica o que é a violência contra o idoso e como ela acontece. O material, disponível abaixo e que pode ser baixado gratuitamente, detalha e exemplifica os tipos de violência tipificados.

"A violência contra o idoso vai muito além da violência física. As estatísticas apontam que os atos mais comuns são justamente o abandono e a violência psicológica, praticados por filhos, genros, noras e netos na própria residência da vítima", explica a Coordenadora Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori.

*As denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) em 2017 relacionadas à violência contra o idoso somam 33.133 casos. Ou seja, 23,22% das 142.665 denúncias recebidas no total. Dados apresentados no Balanço Anual Disque Direitos Humanos 2017



As medidas de proteção para que a situação de violência não volte a acontecer estão previstas no Estatuto do Idoso. Segundo a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, que atua no Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), caso seja confirmada a violência contra o idoso o responsável será processado criminalmente pelo ato praticado.

VÍDEOS

O que prevê a Lei em casos de violência contra o idoso?

Quais os tipos mais comuns de violência contra o idoso?

Como o MPSC protege os direitos do idoso?

Como ajudar o MPSC na defesa dos direitos do idoso?

Direito do idoso: saiba como denunciar violência contra idoso

DIREITO DO IDOSO: IMPORTÂNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Direito do idoso: atendimento preferencial e individualizado

ENTREVISTA DA SEMANA: Direito do Idoso


CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR

Além da atuação das Promotorias de Justiça na área da Cidadania, o MPSC combate a violência contra o idoso por meio de programas e ações coordenadas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH). Os Programas "Estímulo à criação e efetiva atuação dos Conselhos Municipais do Idoso" e "Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILIPIS) em Santa Catarina" são apenas dois exemplos existentes.

Saiba mais sobre o CDH e seus programas aqui