A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Jaraguá do Sul trabalha ativamente para ampliar as atividades de proteção e defesa dos animais. Com este objetivo, promoveu reunião na Prefeitura Municipal, no dia 23 de junho, para solicitar a retomada dos investimentos na causa animal, bem como apresentar uma série de proposições para ampliar e aperfeiçoar o programa. O MPSC está articulando ações para implementação da Política Municipal de Bem-estar Animal desde 2008.
Na reunião do dia 23 de junho, foram apresentadas ações como o estímulo às feiras de adoção, fortalecimento no auxílio da administração municipal aos grupos da causa animal e cuidadores individuais, aperfeiçoamento do programa de resgate de animais feridos, doentes ou submetidos a maus-tratos e o impulsionamento às castrações para, definitivamente, promover o controle da população de cães e gatos.
"Neste momento, todos os grupos de apoio, bem como cuidadores individuais estão com muitos animais sob sua tutela. Esse acúmulo ocorreu durante a pandemia do covid-19, pois houve o impedimento da realização de feiras de adoção", explicou o Promotor de Justiça.
O MPSC deu um prazo ao município para que faça a análise de quais sugestões podem receber incentivo dentro do orçamento municipal. Uma nova reunião será realizada nos próximos dias para receber o retorno da Prefeitura. O intuito é saber, efetivamente, se existe a possibilidade de avançar na prestação dos serviços de defesa e proteção animal em Jaraguá do Sul.
A Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente (Fujama), apresentou relatório expondo que retomou o investimento nas castrações, bem como os repasses aos grupos de bem-estar animal desde fevereiro de 2022.
Para o Promotor de Justiça, Alexandre Schmitt dos Santos, "contar com o município nas questões das despesas médico-veterinárias, medicação e alimentação destes animais é importante. Acredito que é uma solução eficiente, efetiva e de baixo custo. Com isso, poderemos manter o apoio dos grupos e pessoas para que recebam esses animais em situação de maus-tratos, machucados, doentes."
Participaram do encontro o chefe de gabinete da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Secretário de Administração, Procuradoria Geral do Município, representante do legislativo municipal, OAB, grupos, voluntários e entidades ligadas à causa animal.