A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó designou para próxima quarta-feira (29/6) a audiência de conciliação na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que busca a ampliação do quadro de médicos pediatras no Hospital da Criança. Representantes do Estado de Santa de Catarina, do Município de Chapecó e da Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira foram intimados a participar da tentativa de conciliação.
Caso não haja acordo na audiência, a Justiça fará o julgamento do pedido liminar formulado pelo MPSC, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que atua na área da Infância e Juventude, que consiste em determinar que o Município de Chapecó, no prazo de 90 dias, promova a transferência ou a contratação de pelo menos seis médicos pediatras para o Hospital da Criança.
Entenda o caso
Atualmente, o Hospital da Criança conta com 15 médicos, sendo que apenas seis são pediatras. É necessário ao menos o dobro para atender de forma regular as crianças. A situação foi comunicada pelo diretor técnico à administração do Hospital Regional do Oeste (HRO) e à Secretaria Municipal de Saúde.
Na ação, a Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza reforça que se trata da garantia da vida e da saúde de crianças que se encontram em risco por falta de profissionais que possam atendê-las no Hospital da Criança. "O acolhimento do pedido formulado na presente ação, mesmo de maneira provisória, significa o reconhecimento da importância que merece a vida e a saúde de inúmeras crianças, que neste momento encontram-se em risco sem o atendimento médico de que necessitam para preservação e melhora nas suas condições clínicas".