O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animas (GEDDA) se reuniu na manhã de segunda-feira (14/5) para tratar do Projeto de Lei n. 6.268/16, que institui a Política Nacional da Fauna no Brasil e define princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no país, em tramitação na Câmara dos Deputados. A reunião ocorreu no Edifício Campos Salles, em Florianópolis.
Durante o encontro, do qual também participou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Vânia Tuglio, foram discutidos os prejuízos à fauna brasileira com a eventual aprovação do projeto de lei, que prevê, por exemplo, a liberação da caça a animais silvestres no Brasil, e quais ações realizar para tentar evitar a aprovação da proposta.
Para Vânia Tuglio, que é uma das principais defensoras dos direitos dos animais do país, além de liberar a caça de animais silvestres no Brasil, o Projeto de Lei n. 6.268/16 anula a natureza jurídica dos animais silvestres.
"Uma das maiores gravidades desse projeto de lei está no artigo 3º, que muda a natureza jurídica dos animais silvestres. Hoje, os animais silvestres estão sob a tutela do Estado e, se o projeto de lei for aprovado, os animais deixam de ser propriedade do Estado e passam a ser de 'ninguém'", ressalta Vânia.
A Promotora de Justiça paulista, integrante do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), afirma, ainda, que, quando se tira a proteção do Estado desses animais, eles passam a ser apreendidos, presos ou mortos a qualquer momento e por qualquer pessoa.
"Com esse projeto de lei, os animais estão ameaçados e qualquer um pode se apropriar e fazer deles o que bem entender", complementa Vânia, que promoveu em São Paulo um seminário para mostrar à população os riscos da proposta, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC).
Movimento nacional
Os integrantes do GEDDA, com o apoio do grupo paulista, decidiram que iniciarão um movimento nacional de defesa e proteção da fauna. A ideia é promover uma mesa-redonda para mostrar à sociedade e aos membros do Ministério Público brasileiro a importância de proteger os animais silvestres e dizer "não" à caça dos animais.
Para o coordenador de Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Paulo Antonio Locatelli, é de extrema importância discutir o tema com a sociedade. "O projeto de lei não permite apenas a caça, mas também trará mudanças conceituais preocupantes e reflexos nocivos à fauna", afirmou.