O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) fez, nesta quarta-feira (20/10), a entrega dos recursos disponibilizados ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para aquisição de um caminhão para ser utilizado no combate à incêndios e em outras ocorrências do Planalto Norte catarinense.
A entrega foi feita em solenidade realizada no quartel do 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Canoinhas. O Conselho Gesto do FRBL, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi representado pela Promotora de Justiça Mariana Pagnan Silva de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas.
A destinação dos recursos foi aprovada pelo Conselho Gestor do FRBL na reunião ordinária realizada no dia 13 de outubro. O investimento de mais de R$ 1,1 milhão foi um projeto apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
A viatura a ser adquirida é aquela característica utilizada pelos Bombeiros - um caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTT), destinado ao combate a incêndios e resgates dos mais diversos. O veículo será equipado com bomba de combate a incêndio, esguichos, mangueiras, ferramentas de sapa, desencarcerador e materiais de salvamentos.
A população a ser beneficiada de forma direta será dos municípios de Canoinhas, de Bela Vista do Toldo e de Três Barras totalizando cerca de 80 mil habitantes. Porém de forma indireta favorecerá os habitantes da região do Planalto Norte, pois a viatura servirá de apoio as Organizações de Bombeiro Militar de abrangência do 9º BBM.
O caminhão deverá substituir o que atualmente atende à região, fabricado no ano de 2014, sendo que o uso operacional servível desta viatura é de em média 5 anos. Segundo o Corpo de Bombeiros, no ano de 2020 no Planalto Norte foram atendidas 745 ocorrências de combate a incêndio no Planalto Norte e 26 acidentes fatais na BR-280, que corta a região.
Assim, a aquisição da nova viatura objetiva reduzir os danos causados por incêndios sejam eles provocados pela estiagem ou pela ação do homem, e ainda reduzir as consequências diante acidentes de trânsito, de trabalho, operações com produtos perigosos, intervenção em espaços confinados, altura, alagamentos, deslizamentos, enfim aqueles que coloquem a vida em risco.
"É importante ressaltar que o valor destinado ao Corpo de Bombeiros de Canoinhas é fruto do trabalho de Promotores de Justiça de todo o Estado, uma vez que provenientes de procedimentos judiciais e extrajudiciais, possibilitando à comunidade local receber parte desses recursos para melhoria no já valoroso desempenho das funções da Corporação", considerou a Promotora de Justiça, ao entregar o cheque simbólico ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel Charles Alexandre Vieira, e ao Comandante do 9º Batalhão da corporação, Tenente-Coronel Átila Medeiros Sarte.
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.
"O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade, como é o caso da aquisição do veículo para o Corpo de Bombeiros", resume o Presidente do Conselho Gestor, Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano.