O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou, após reavaliação, projeto que solicita a compra de equipamentos que auxiliarão nas atividades da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências com Produtos Perigosos (CE - P2R2) em Santa Catarina. Durante a reunião, realizada nesta quarta-feira(14/11), também foram aprovados 10 requerimentos de perícia nas áreas de moralidade administrativa e meio ambiente.
Aprovado inicialmente na reunião de setembro, o projeto proposto pela Secretaria de Estado da Defesa Civil passou por uma reavaliação e foi aprovado por unanimidade novamente. A proposta, orçada no total de R$ 495 mil, custeará a aquisição de 21 drones, 50 coletes com faixas refletivas, 770 Manuais de Autoproteção e Transporte de Produtos Perigosos e 1070 Manuais para Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos. A redistribuição foi realizada por solicitação da Polícia Militar Ambiental, relatora original, por ser ela uma das instituições que receberá alguns dos manuais previstos no projeto.
Os coletes e os manuais serão distribuídos, também, aos diversos órgãos estaduais que participam das operações conjuntas de fiscalização do transporte de produtos perigosos em Santa Catarina e das ações de campo realizadas em acidentes com produtos perigosos e desastres naturais, que requerem atendimento emergencial. Os manuais serão distribuídos, ainda, a aeroportos, portos, guardas municipais, à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em virtude da relevância e atenção que devem ser dadas ao transporte desses materiais.
Já o projeto de requalificação do Theatro Adolpho Mello, apresentado pela Prefeitura Municipal de São José na reunião de outubro, foi encaminhado para vistas a pedido de um dos conselheiros. A proposta visa à restauração e adequação das normas de acessibilidade do teatro mais antigo de Santa Catarina, que é, também, o terceiro mais antigo do Brasil.
Já o projeto "Implantação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)", apresentado pela Prefeitura Municipal de Rio do Sul, foi indeferido por não estar de acordo com os objetivos prioritários do FRBL.
Edital para Credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor
Durante a reunião, os conselheiros presentes também autorizaram a publicação de um novo edital visando ao credenciamento de Entidades Civis interessadas em compor o conselho gestor no restante do biênio 2018-2020. O novo chamamento se dá em razão da saída de uma das entidade se a previsão é de que o edital seja publicado ainda em 2018.
Requerimentos de Perícia
O Conselho também avaliou e aprovou 10 requerimentos de perícia nas áreas de moralidade administrativa e meio ambiente. Os pedidos foram encaminhados pelas seguintes promotorias:
1 pela 3ª PJ de Itapema
1 pela 4ª PJ de Concórdia
2 pela 3ª PJ de Campos Novos
1 pela PJ de Campo Êrê
1 pela 6ª PJ de Jaraguá do Sul
2 pela 2ª PJ de Ituporanga
1 pela 10ª PJ de Itajaí
1 pela 21ª PJ de Joinville