"É algo que estamos formatando, mas que já queremos passar aos PROCONs para que possamos construir em conjunto essa nova frente de trabalho e obter o auxílio dos representantes em cada município", explicou o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, enfatizando a importância da parceria.
O Diretor do PROCON estadual, Tiago Silva Mussi, reafirmou o valor da aproximação do órgão ao MPSC: "Uma de nossas missões é trabalhar junto com o Ministério Público a fim de não dar espaço para aqueles que lesam diariamente o consumidor". Segundo o Diretor, os atendimentos realizados pelos PROCONs estadual e municipais, que totalizaram um 1,147 milhão, demonstram os resultados dessa ação conjunta e a evolução do órgão no Estado.
De acordo com o Secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, a reunião significou o início de uma parceria do Governo de Santa Catarina e dos PROCONs municipais. O Secretário registrou, ainda, palavras de reconhecimento pela atuação do MPSC em defesa do consumidor. "O estado vê o trabalho que o MPSC tem feito em prol da defesa do consumidor e, por consequência, de todos os cidadãos catarinenses. Fica o registro público da nossa admiração e do apreço que o Governo do Estado tem pela instituição séria e reta que é o MPSC", considerou Borba.
"Apresentar os programas institucionais é relevante para indicar a forma como os PROCONs municipais podem se inserir para auxiliar na atuação dos programas", comentou Paladino. O Assessor Jurídico do Centro de Apoio, Roberto Mattos Abrahão, foi o responsável por conduzir a apresentação das ações desenvolvidas pelos programas institucionais do MPSC em defesa do consumidor. Conheça abaixo:
O Programa Alimento Sem Risco (PASR), que tem como finalidade garantir a segurança dos alimentos vegetais cultivados e comercializados em Santa Catarina, realizou 576 análises de resíduos de agrotóxicos em 2018. Por meio das avaliações, constatou-se que 20% das culturas analisadas estavam impróprias para o consumo.
O Assessor Roberto Mattos Abrahão explicou que o MPSC atua em prol dos consumidores por meio de ação civil pública e ajustamento de conduta e, no caso de crimes, por denúncia dos produtores que descumprem as boas práticas no campo.
Como reflexo da atuação das Promotorias de Justiça do Consumidor em Santa Catarina, aproximadamente 400 acordos extrajudiciais na forma de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) foram firmados até julho de 2018, para promover medidas de adequação do cultivo e do comércio, envolvendo agricultores, distribuidores, cerealistas, supermercadistas e comerciantes de agrotóxicos e outros tipos de fornecedores de alimentos e insumos agrícolas.
São realizadas, mensalmente, de quatro a cinco fiscalizações nas comarcas do Estado por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). Os resultados do fomento promovido pelo POA à regularização dos estabelecimentos industriais e comerciais que operam na clandestinidade ou de forma irregular podem ser percebidos a partir de dados fornecidos pelo Assessor Roberto Mattos Abrahão. Em 1999, ano em que se deu início ao programa, somente 47 estabelecimentos estavam registrados e regularizados em Santa Catarina. Em 2019, esse número subiu para mais de mil estabelecimentos.
Durante a reunião, foram apresentadas, ações realizadas pelo Programa Água Potável, que busca verificar fatos e responsabilidades referentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo distribuída nos municípios. Em amostras coletadas entre março e novembro de 2018 em 98 municípios do Estado, constatou-se que em 22 deles a água tratada continha resíduos de 7 agrotóxicos proibidos na União Europeia (alguns deles há mais de uma década) devido aos efeitos negativos à saúde humana e ao meio ambiente - atrazina, simazina, bromopropilato, metalacloro, permetrina, propargite e propiconazol.
Proteção ao consumidor é a base da atuação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO). Cabe a ele orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça do Consumidor no Estado. Isso é feito pela realização de estudos, pareceres, pesquisas e de coleta e encaminhamento de material técnico.